ABQ - Academia Brasileira da Qualidade

A Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) é uma organização não governamental e sem fins lucrativos, tendo como membros participantes pessoas experientes e de reconhecida competência profissional adquirida ao longo dos anos – nas universidades, nas empresas e em outras organizações privadas ou públicas – em atividades relacionadas à engenharia da qualidade, à gestão da qualidade e à excelência na gestão. A administração da ABQ é realizada por um colegiado eleito entre os membros, de acordo com seu Estatuto.

 
Produto Interno Bruto, Índice de Felicidade e Bem-Estar Social(1)
O PIB, Produto Interno Bruto de um país é a métrica mais usada para avaliar o crescimento econôm
ABQ - Associação Brasileira da Qualidade
Publicado em: 03/06/2020

Este artigo expressa a opinião dos Autores e não de suas organizações.

 

 

Vivaldo Antonio Fernandes Russo[1]

Ettore Bresciani Filho[2]

 

 

1.    Considerações iniciais

A Revolução Industrial iniciada na Inglaterra na segunda metade do século XVIII se caracterizou por tornar sistemática a aplicação do conhecimento para o desenvolvimento do processo tecnológico de produção industrial. Isto trouxe um grande crescimento econômico para os países que embarcaram neste processo histórico (HOBSBAWM, 2000).

Todavia, o crescimento econômico aumenta a renda real da maioria das famílias, mas não garante o desenvolvimento econômico ou o progresso social. Em outras palavras, crescimento econômico é condição necessária, porém não suficiente para melhorar o bem-estar da população. “Crescimento econômico significa simplesmente que o bolo (medido pelo PIB) ficou maior, mas nada diz a respeito ao modo como ele é dividido” (KOTLER (2015) in: RUSSO & BRESCIANI (2018)).

Neste trabalho os autores estudam como os especialistas e as principais instituições internacionais tratam a forma de avaliar o desempenho econômico e o progresso social.

 

2. Produto Interno Bruto

O Produto Interno Bruto (PIB) é uma métrica praticamente universal das atividades econômicas de um país. O PIB é a soma dos valores monetários de mercado de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período, por empresas locais nacionais ou estrangeiras (V. Anexo).

A divisão do PIB pela quantidade de habitantes gera o PIB per capita que já diz muita coisa sobre o ganho da população. O Brasil, não consegue escapar da armadilha da renda média com seu PIB per capita de 9 000 dólares americanos em 2018 - de acordo com o Banco Mundial - contra o dos Estados Unidos, país de renda alta, com 63 000 dólares americanos de PIB per capita.

Porém, isso não é tudo, pois o PIB deixa também muitas questões sem respostas. O PIB e o PIB per capita, por exemplo, não indicam como os benefícios desta produção são distribuídos na sociedade. Podemos verificar que em 2018 a sociedade norte americana gerou mais produção que a brasileira. Todavia, não podemos concluir se a renda - ou consumo - resultante dessa produção dos Estados Unidos naquele ano foi igualmente distribuída para todos cidadãos ou houve grupos sociais que receberam mais que outros ou parte dela foi para fora do país.

Assim sendo, foi criada pelo Governo Francês, em fevereiro de 2008, a Comissão de Medidas do Desempenho Econômico e Progresso Social formada por economistas e cientistas sociais. Os objetivos da comissão eram: a) identificar os limites do PIB para avaliação do desempenho econômico e progresso social, incluindo seus problemas de medição; b) indicar as informações adicionais necessárias; c) verificar a viabilidade de acesso a ferramentas de medições alternativas; d) discutir a maneira apropriada de apresentar as informações estatísticas. A comissão se organizou em três grupos concentrados em: a) preocupações clássicas com o PIB; b) qualidade de vida; c) sustentabilidade. Stiglitz et. al (2009) publicaram relatório desta comissão para ser enviado para líderes políticos, responsáveis por políticas públicas, comunidade acadêmica, estatísticos e usuários de estatísticas e para organizações da sociedade civil usuárias e produtoras de estatísticas.

Inicialmente, os autores analisam em detalhes as limitações da utilização do PIB, principalmente quando para avaliação do bem-estar ou padrão de vida. Levando em consideração somente o sumário executivo do relatório, pode-se notar que os autores fazem cerca de 50 críticas ao PIB. Convém destacar que, para os objetivos deste trabalho, devemos escolher algumas que caracterizam bem a necessidade de não somente considerar o PIB na avaliação dos índices de felicidade, de qualidade de vida, do bem-estar presente e futuro.

O cálculo do PIB se baseia nos preços de mercado de produtos, isto é, bens e serviços. Mas, nem sempre estes preços são conhecidos. Por exemplo, muitos serviços de saúde prestados pelo Governo são gratuitos e, portanto, difíceis de serem valorizados. Além disso, muitos produtos mudam de características frequentemente ou podem desaparecer do mercado, fato comum nas áreas de tecnologia da informação e comunicação. Há ainda os produtos cujas características são de natureza complexa e com muitas variáveis, algumas de difícil quantificação, tais como os serviços de assistência médica, os serviços financeiros e as atividades de pesquisa. Outro ponto importante destacado no relatório se refere à condição de um mercado competitivo, com equilíbrio entre oferta e procura, para que os preços possam de fato refletir a real apreciação dos consumidores de bens e serviços. Assim, é necessário que os consumidores sejam livres para fazer suas escolhas e para isso, eles precisam de informação nem sempre disponível. Tudo isso requer muito cuidado em interpretar os valores do PIB e o seu método de cálculo.

Cabe ainda mencionar que muitas atividades não são precificadas. Exemplos clássicos são os serviços prestados pelas donas de casa. Muitos países consideram essas atividades no cálculo do PIB. Para isso, é necessário estimar seu valor monetário imputando valores, como se tais atividades fossem supostamente ofertadas ao mercado ou demandadas pelo mercado. Esse método é conhecido em economia como método de imputação de valor monetário.

Os produtos durante seu processo de produção transitam por equipamentos e instalações que sofrem desgaste físico e obsolescência tecnológica com o tempo. Em determinado momento esses equipamentos e essas instalações deverão ser substituídos. Portanto, parte do PIB deve ser afetada por um valor financeiro, denominado depreciação, referente a esse desgaste e obsolescência. A preocupação é que muitos países não consideram a degradação do meio ambiente como parte da depreciação.

Muitas despesas são necessárias para a manutenção do nível de consumo ou das atividades sociais e não necessariamente geram um produto final. Um exemplo, são os gastos do governo com uma prisão. Estas despesas são denominadas de despesas defensivas e são difíceis de serem identificadas. Outro exemplo se refere à construção de um parque gerando a dúvida se os gastos envolvidos podem se enquadrar como defensivos contra o stress da vida urbana ou não defensivos por se tratar de prestação de serviço de diversão ou recreação.

Desta forma, muitas preocupações foram levantadas em relação ao PIB, principalmente para avaliar o bem-estar presente e futuro de um país. O congestionamento do tráfico aumenta o PIB resultante do aumento do uso do combustível, mas certamente diminui a qualidade de vida devido ao aumento do nível de poluição do meio-ambiente com gases de exaustão e com ruído, e aumento do tempo de mobilidade.

Todavia, isso não quer dizer que a utilização do PIB, baseado nos índices de preços de mercado de bens e serviços, para a avalição do crescimento econômico não seja importante. PIB permite somar parcelas bastante distintas de bens e serviços por meio de sua valorização monetária, reunindo em uma mesma medida tanto a produção de vinho como a de computadores.

Após a análise da importância do cálculo do PIB, o citado relatório apresenta um capítulo destinado às considerações relativas à qualidade de vida e outro à sustentabilidade.

Qualidade de vida é um conceito mais amplo do que produção econômica e padrão de vida. Ele engloba fatores que vão além daqueles relativos ao bem-estar econômico. Os autores (STIGLITZ et. al (2009)) mencionam três critérios importantes para medir a qualidade de vida: a) o primeiro, desenvolvido em conexão com pesquisas da psicologia, é fundamentado na noção de bem-estar subjetivo; b) o segundo baseia-se na noção de capacidades do indivíduos no sentido de ‘fazer e ser’ e de sua livre escolha para isso; c) o terceiro é elaborado com a ideia de alocações justas das diversas dimensões não monetárias da qualidade de vida no sentido de respeitar as preferências individuais; ou seja, para cada uma dessas dimensões, deve-se selecionar um ponto de referência particular e obter informações da situação atual dos indivíduos e suas preferências em relação a este ponto; com isso evita-se a possibilidade de que as preferências reflitam, na média, o desejo daqueles melhor posicionados na sociedade.

A qualidade de vida é formada por fatores subjetivos, cuja avaliação pode ser feita apenas pelo próprio indivíduo, e fatores objetivos cujas medidas podem também ser feitas por terceiros. As dimensões subjetivas da qualidade de vida englobam: a) a avaliação da vida pelas pessoas; b) sentimentos atuais do indivíduo, tais como dor, medo, raiva, prazer etc. As dimensões objetivas escolhidas pela comissão são: a) padrão de vida material, isto é, renda, consumo e riqueza; b) saúde; c) educação; d) atividades pessoais incluindo trabalho, tendo também efeito no bem-estar subjetivo ; e) voz política e governança, esta última no sentido das garantias do direito constitucional e da legislação em geral; f) conexões sociais e relacionamentos; g) meio ambiente presente e futuro; h) segurança pessoal e econômica.

A avaliação da sustentabilidade, tratada no terceiro capítulo do relatório, se fundamenta na ideia de que o bem-estar das futuras gerações, comparado com o nosso, dependerá dos recursos que passaremos para elas.

Ao final de cada um desses três capítulos, os autores fazem suas recomendações para melhoria dos processos de avaliação relacionados a seus respectivos temas e que servem de referência para entidades internacionais construírem ou melhorarem seus métodos de avaliação da qualidade de vida, felicidade e bem-estar.

A seguir, veremos como algumas dessas organizações tratam esses temas e a influência que este relatório teve sobre elas.

 

3. Avaliação do bem-estar

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE[3]) reúne hoje 36 países membros e 5 países parceiros, incluindo o Brasil. Essa organização indica que a avaliação do bem-estar tem sido e continuará sendo uma de suas prioridades chaves (OECD, 2011). Em linha com o relatório de Stiglitz et al (2009), ela trabalha com a premissa de que apenas o PIB não é possível abranger todos aspectos das condições de vida no presente e no futuro das pessoas. Mais ainda, afirma que muitas recomendações do citado relatório são, por ela, seguidas.

A OECD apresenta, em seu relatório citado, o mapa dos elementos do bem-estar dividido em dois grupos: bem-estar atual e as fontes de recursos do bem-estar futuro. O primeiro grupo é composto em dois subgrupos: a qualidade de vida e as condições materiais. A qualidade de vida reúne as seguintes dimensões: (1) condições de saúde; (2) equilíbrio vida-trabalho; (3) educação e capacidades; (4) conexões sociais; (5) engajamento cívico e governança; (6) qualidade do meio-ambiente; (7) segurança pessoal; e (8) bem-estar subjetivo. Para o subgrupo das condições materiais são consideradas: (9) renda e riqueza; (10) trabalho e rendimento (este último substituído por qualidade do trabalho); (11) moradia. Em relação às fontes dos recursos para garantir o bem-estar futuro, as dimensões escolhidas para a preservação no tempo do bem-estar sustentável são: (12) capital natural; (13) capital econômico; (14) capital humano; e (15) capital social.

Dessa forma, identifica-se três pilares para entender e medir o bem-estar social: a) condições materiais de vida; b) qualidade de vida; c) sustentabilidade. Esta visão está muito próxima do trabalho de Stiglitz et al (2009) e da própria instituição (HALL et al.,2010).

O mapa do bem-estar também abrange: as famílias e os indivíduos e não os agregados econômicos[4]; os resultados do bem-estar e não os índices; e a distribuição do bem-estar por toda a população.

Assim verifica-se que a OECD considera que as dimensões do bem-estar têm carácter objetivo e subjetivo. Aquelas de caráter objetivo são observáveis por terceiros e as de caráter subjetivo somente podem ser reportadas pela própria pessoa. Além disso, a qualidade de vida é componente importante do conceito de bem-estar. Ela reúne dimensões objetivas juntamente com o bem-estar subjetivo.

Em outro relatório a OECD apresenta um guia para medição do bem-estar subjetivo (OECD, 2013). A avaliação do bem-estar subjetivo é geralmente restrita à medida da felicidade. Todavia, aqui ela compreende três elementos: a) avaliação da vida, isto é, uma avaliação reflexiva da vida da pessoa ou de algum aspecto específico dela; b) afeto, isto é, sentimentos, ou estados emocionais, tipicamente medidos em um particular momento; c) Eudaimonia, no sentido do significado ou propósito da vida.

Portanto, este guia inclui sobretudo medidas de como as pessoas vivem suas experiências e avaliam suas vidas como um todo. O guia não indica medidas subjetivas de conceitos objetivos, tais como autoavaliação da saúde ou a percepção da qualidade do ar, pois estes conceitos podem ser observados por terceiros.

Ainda, conforme o relatório, a satisfação com a vida pode ser avaliada, entre algumas alternativas, pela Escada de Cantril:

“A Escada de Cantril usa uma escala de 0 a 10: a escada é constituída de onze degraus que são numerados de 0 a 10, de baixo para cima. Os valores extremos da escala, também chamados de ancoragens, são definidos pela própria pessoa entrevistada. O nível 10, atribuído ao degrau mais alto da escada, corresponde à melhor qualidade de vida possível para o entrevistado, e, consequentemente, o nível 0, atribuído ao degrau mais baixo da escada, corresponde ao pior nível de qualidade de vida possível para ele ou ela. Então, faz-se a pergunta: Em qual degrau da escada você, pessoalmente, sente estar neste momento? A aplicação da pergunta a uma amostra da população de um país permite estimar um índice de qualidade de vida médio nacional.” (CANTRIL(1965) in: RUSSO & BRESCIANI(2020)).

 

De acordo com novo relatório da OECD, a Escada de Cantril é usada, preferencialmente, porque os dados para computar o resultado das entrevistas são obtidos do relatório Gallup World Poll (GWP), uma vez que longas series temporais são nele disponíveis. O GWP também serve de base para o cálculo dos afetos positivos e negativos (OECD, 2017a).

O Brasil, por não ser país membro, não tem suas estatísticas relacionadas ao mapa do bem-estar publicadas regularmente pela OECD. Entretanto, recentemente o relatório OECD (2018a) trouxe uma análise completa sobre o país. Ele destaca o desempenho do Brasil para cada uma das 11 dimensões do bem-estar corrente utilizando um índice normalizado de 0 (pior) a 10 (melhor) obtido conforme OECD (2017c). As dimensões, equilíbrio vida e trabalho, condições de saúde, conexões sociais, engajamento cívico e satisfação com a vida são as mais bem avaliadas com nível dentro da faixa de 6 a 8. Por outro lado, as dimensões, educação, segurança pessoal e renda e riqueza são as que apresentam piores avaliações, na faixa de 0 a 2.

 

4. Avaliação da felicidade

Helliwell et alli (2020), publicam seu oitavo relatório conhecido como World Happiness Report (WHR 2020) mantendo foco na avaliação e entendimento do bem-estar subjetivo, e do uso das estatísticas sobre a satisfação com a vida para acompanhar a qualidade de vida em mais de 150 países.

Conforme WHR (2013) a Organização das Nações Unidas (ONU) tomou uma decisão histórica em 2011. Ela convidou os países membros a medir felicidade do seu povo e usar sua avaliação como guia de suas políticas públicas. Em 2012, o primeiro WHR foi publicado e, logo a seguir, em 2013, a OECD publica seu guia para avaliar o bem-estar subjetivo, conforme mencionado acima.

O WHR considera três medidas para avaliar a felicidade: a) a avaliação da vida - que já foi sinônimo de bem-estar subjetivo, também obtida pela Escada de Cantril; b) o afeto positivo; c) o afeto negativo. Todas elas obtidas a partir de dados do GWP. O afeto positivo é definido como a média das medidas binárias (1 ou 0, isto é, sim ou não) do afeto do dia anterior para felicidade, sorriso e prazer. O mesmo é adotado para o afeto negativo em relação a preocupação, tristeza e raiva.

O WHR leva em consideração seis variáveis independentes para explicar, por meio da regressão estatística, a média dos índices de felicidade de cada país. São elas: a) logaritmo natural do PIB per capita; b) expectativa de vida saudável ao nascer; c) suporte social, avaliada pela existência de ajuda de parentes ou amigos em caso de alguma dificuldade; d) liberdade de escolha na vida; e) generosidade, avaliada pela ocorrência de doação em dinheiro no mês anterior por parte da pessoa entrevistada; f) percepção de corrupção espalhada em governo e ou negócios.

Os editores do WHR enfatizam que as três medidas de felicidade são levantadas diretamente das pessoas entrevistadas pelo Gallup e, portanto, não utilizam as seis variáveis independentes para sua determinação. As seis variáveis independentes são usadas para entender as fontes de variação da felicidade entre países e ao longo do tempo. Para tanto, é utilizado o processo estatístico de regressão de variáveis que resulta em quatro equações, uma para cada medida de felicidade e uma quarta relacionando a Escada de Cantril com as seis variáveis independentes mais os dois afetos, positivo e negativo. A primeira equação relaciona a Escada apenas com as seis variáveis independentes.

O WHR (2020), como tem feito sistematicamente, apresenta a lista dos países classificados em ordem decrescente da Escada de Cantril correspondente a média entre os valores de três anos, isto é, de 2017 a 2019. Além disso, foi criado um país hipotético denominado Dystopia, assim chamado por ter as menores médias nacionais para as seis variáveis independentes. De acordo com o WHR 2020 (Ap. for Chapter 2), utilizando cálculos estatísticos envolvendo a primeira equação acima mencionada, chega-se ao valor 1,97 para a Escada de Cantril da Dystopia. Portanto, todos os países terão o valor da Escada maior ou igual a 1,97. Então, é possível quantificar a contribuição de cada variável independente para que a Escada de Cantril de um dado país fosse superior ou igual a 1,97.

O WHR(2019) indica que: “Os resultados desses cálculos são mais ilustrativos do que conclusivos, por diversos motivos, e entre eles o fato de que os dados estatísticos de algumas das seis variáveis não são disponíveis em todos os países e, também a possibilidade de existir uma variável independente de significativa influência que não esteja entre as seis escolhidas.” (WHR (2019) in: RUSSO& BRESCIANI (2020))

A Finlândia ocupa a primeira posição na lista com o índice 7,809 para a satisfação com a vida. o Afeganistão ocupa o último lugar, na posição153, com índice 2,567. o Brasil está em 32º com 6,376. Destaca-se que as variáveis independentes, suporte social, logaritmo natural do PIB per capita e expectativa de vida saudável ao nascer, nesta ordem, são as que mais contribuíram para o nível de vida dos brasileiros esteja acima do valor de referência de 1,97 da Dystopia.

Kahneman & Deaton (2010) consideram que o bem-estar subjetivo possui dois aspectos, o bem-estar emocional e a avaliação da vida. O primeiro se refere à qualidade emocional das experiências diárias do indivíduo, isto é, seus afetos, e o segundo se refere aos pensamentos que o indivíduo tem sobre sua própria vida.

De acordo com WHR (2015), alguns autores, como Daniel Kahneman, dão maior ênfase ao método experimental, onde o bem-estar emocional se apoia, do que ao método avaliativo. Porém, tanto a OECD como WHR preferem se apoiar no levantamento internacional do GWP que considera as medidas de ambos os métodos como a melhor maneira de avaliar o bem-estar subjetivo, o que foi, posteriormente, comprovado.

Mas, resta a dúvida sobre a razão pela qual o WHR usa a palavra felicidade em lugar de bem-estar subjetivo. O WHR (2015) esclarece que a palavra felicidade desperta atração muito maior junto ao público. Aliás, opinião aceita pelos próprios editores de livros científicos sobre o tema.

Ainda conforme WHR (2015), seus editores preferem reservar o papel principal de avaliações às pessoas entrevistadas, ao invés de criarem índices próprios ou de terceiros, projetados para trazerem elementos chaves de uma vida boa. Um exemplo de índice deste tipo é o tradicional Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas. No entender dos editores do WHR, há várias razões para isso. Por exemplo, eles consideram fundamental que a avaliação dependa inteiramente da amostra da população analisada e não do que os outros editores ou especialistas pensam sobre o que influi na qualidade de vida da população. Quando a avaliação da vida depende somente das respostas dos entrevistados, seus dados servem de base para pesquisar o que ajuda a melhorar suas vidas, permitindo assim definições de políticas públicas de intervenção de maior probabilidade de sucesso.

 

5. Relações entre Produto Interno Bruto, Bem-Estar e Felicidade

O que foi descrito até aqui nasceu da necessidade de encontrar alternativas que respondessem várias questões sobre o desempenho econômico e o progresso social não explicadas pelo PIB. A OECD escolheu o caminho do bem-estar, que engloba a qualidade de vida e outros elementos. Além disso, a qualidade de vida é analisada por dimensões objetivas e subjetivas, sendo, portanto, o bem-estar subjetivo um componente dela. Por sua vez, o WHR fixa-se somente no bem-estar subjetivo avaliado pela satisfação com a vida e os afetos emocionais positivos e negativos, todos debaixo do guarda-chuva da felicidade. Neste item, vamos procurar eventuais relações entre estes e outros modos de avaliação e comparar seus possíveis resultados práticos.

Stiglitz et al (2018) afirmam que muitas iniciativas de pesquisas e levantamento de estatísticas e pesquisas ocorreram em decorrência da comissão criada em 2008 pelo Governo Francês mencionada no início deste trabalho. Em 2013 foi criado pela OECD o Grupo de Especialista de Alto Nível (HLEG) com o objetivo de organizar o progresso alcançado, dar diretrizes e identificar novas áreas de pesquisas.

O HLEG decidiu focar nove grandes áreas: a) metas para o desenvolvimento sustentável; b) desigualdade de renda e riqueza; c) desigualdade horizontal que relaciona desigualdade dentro de grupos que compartilham mesmas características como gênero e raça; d) integração de informação de desigualdades econômicas em estatísticas macroeconômicas; e) desigualdade de oportunidades; f) bem-estar subjetivo; g) insegurança econômica; h) sustentabilidade e resiliência; i) confiança.

Ainda segundo Stiglitz et al (2018), desde a criação da citada comissão de 2008, uma das maiores mudanças ocorrida na definição de metas globais de progresso econômico e social para os países desenvolvidos e em desenvolvimento foi a determinação, em 2015, da Agenda 2030 com 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela ONU, organização que congrega hoje 193 países membros. Eles são: ODS(1) erradicação da pobreza; ODS(2) fome zero e agricultura sustentável; ODS(3) saúde e bem-estar; ODS(4) educação de qualidade; ODS(5) igualdade de gênero; ODS(6) água potável e saneamento; ODS(7) energia limpa e acessível; ODS(8) trabalho descente e crescimento econômico; ODS(9) indústria, inovação e infraestrutura; ODS(10) redução das desigualdades; ODS(11) cidades e comunidades sustentáveis; ODS(12) consumo e produção responsáveis; ODS(13) ação contra a mudança global do clima; ODS(14) vida na água; ODS(15) vida terrestre; ODS(16) paz, justiça e instituições eficazes; ODS(17) parcerias e meios de implantação (UN, 2015a).

Todavia, a proliferação de metas causou tensão inevitável, pois 17 objetivos com 169 metas de políticas públicas e 232 indicadores para monitoramento global são, claramente, muita coisa. Assim, OECD (2018b) reporta que três temas vieram à tona das discussões do HLEG: a) a lista de 169 metas de políticas públicas deverá servir para que cada país escolha os seus mais apropriados; b) as agências nacionais de estatísticas deverão ter autonomia e suporte financeiro necessário para discutir sobre o progresso econômico social em nome do país em questão; c) a comunidade internacional necessita comprometer em oferecer recursos para que as agências estatísticas nacionais possam avaliar os aspectos globais do progresso e do desenvolvimento.

Mesmo assim, OECD (2017b) vê alinhamento entre os 17 ODS com as dimensões de seu mapa de avaliação do bem-estar presente e futuro. Na verdade, o mapa do bem-estar da OECD é uma ferramenta de análise e diagnóstico para avaliação da comunidade, enquanto a Agenda 2030 da ONU é a lista de compromissos aceita pelos líderes mundiais. Portanto, o mapa da OECD se assemelha a um checkup médico e a Agenda da ONU faz a função da lista de tratamentos prescrito por um médico. Desta forma, apenas as dimensões, bem-estar subjetivo e conexões sociais do mapa da OECD não encontram correspondência com pelo menos um dos ODS da ONU e, por sua vez o ODS 17 da ONU, isto é, parcerias e meios de implantação, não tem relação com qualquer dimensão do mapa da OECD.

Outro ponto importante discutido por Stiglitz et al (2018) se refere à dimensão do bem-estar subjetivo que é composta, como vimos, de três elementos onde, cada um, requer sua própria métrica e melhor compreensão de seus impulsos motivacionais.

As medidas avaliativas do bem-estar subjetivo pedem para as pessoas refletirem sobre a avaliação de sua vida. Perguntas podem ser usadas para incentivar os entrevistados a resumirem sua vida atual. As medidas baseadas nestas questões estão alinhadas com as escolhas destas pessoas, pois tendem a fazer com que os indivíduos tomem decisões em função do impacto previsto em suas próprias avaliações de vida. Isto pode ser entendido em termos do conceito econômico de utilidade.

As medidas experimentais do afeto são diferentes. Elas acessam os sentimentos, as emoções e os estados das pessoas em dado momento, como, por exemplo, prazer, tristeza, dor etc. Essas medidas são sensíveis a resiliência e capacidade de adaptação do indivíduo.

As medidas de Eudaimonia buscam obter da pessoa o que ele ou ela acredita ser o significado e o propósito da vida e são relacionadas com as funções psicológicas dele ou dela.

Ainda Stiglitz et al (2018) notam forte evidências de que essas medidas possam apresentar correlação positiva com algumas dimensões objetivas como, por exemplo, as condições de saúde.

De Neve et al. (in: WHR 2020, Cap. 6, p. 113), exploram a relação entre os ODS e o bem-estar através dois elementos principais, isto é, o índice ODS e o bem-estar subjetivo (BES). O BES é medido pela avaliação da vida por meio da Escada de Cantril obtida pelos dados do GWP. Por outro lado, de acordo com Sachs et al (2019), o índice ODS de dado país representa o quanto este país progrediu, em percentagem, no sentido de alcançar totalmente os 17 ODS, considerando que todos os objetivos têm o mesmo peso. O autor alerta que o índice de 2019 não pode ser comparado com os anteriores porque alguns indicadores foram alterados. O WHR (2020) relata que o indicador do BES foi retirado do ODS 3, mas que devido ao número de variáveis que compõe do índice ODS, isto não causa algum impacto nos resultados da análise.

Segundo Sachs et al. (2019) a lista de classificação dos países pelo índice ODS apresenta a Dinamarca liderando com 85,2 pontos. O Brasil é o 57º com 70,6 pontos e a República Centro Africana em último, na posição 162, com 39,1 pontos. O melhor desempenho do Brasil corresponde aos ODS’s 1, 4, 6, 7, 11, 12 e 13 todos na faixa de 75 a 100% de cumprimento. O pior se relaciona ao ODS 10 no limite superior de cumprimento na faixa 0 a 25%.

Esse trabalho do WHR (2020) mostra forte correlação entre o índice ODS e o nível do BES medido na escala 0 a 10. Para cada país, podemos colocar em um diagrama de dispersão os valores dos índices ODS no eixo horizontal e os correspondentes valores da Escada de Cantril do BES no eixo vertical gerando uma nuvem de pontos. Portanto, cada ponto representa um país. Então, é possível ajustar uma curva levemente ascendente para os menores valores dos índices ODS. Mas, conforme o nível do índice ODS aumenta, esta curva cresce mais acentuadamente. Isto está em linha com muitos autores, para os quais: “acima de um determinado nível de renda, o bem-estar emocional é anulado por outros fatores, tais como temperamento e circunstâncias da vida. Por outro lado, baixa renda é associada a ambos, baixa qualidade de vida e baixo bem-estar emocional. Assim, podemos dizer, renda elevada não traz felicidade, mas traz ao indivíduo uma vida que ele ou ela imagina ser melhor.” (KAHNEMAN & DEATON (2010) in: RUSSO & BRESCIANI (2020)). Portanto, o crescimento econômico é um importante impulso para o bem-estar nos estágios iniciais, mas torna-se menos significante nos estágios posteriores do ciclo de desenvolvimento sustentável.

Além disso, o WHR (2020) propõe um modelo simples de como os ODS’s podem desenvolver o bem-estar pelas seis variáveis independentes de forte influência no BES. Parta tanto, os ODS foram reunidos em cinco grupos e cada grupo correlacionado estatisticamente com as seis variáveis independentes utilizadas para explicar as variações da felicidade. Três desses grupos têm forte correlação positiva com renda per capita. Esses grupos são os que capturam aspectos econômicos (ODS 4, 8 e 9); lei (ODS 16) e saúde (ODS 3). Suporte social tem também boa correlação com o grupo representativo da igualdade social (ODS 1, 5 e 10). A variável saúde se correlaciona fortemente com os grupos do meio-ambiente (ODS 2, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 15) e saúde (ODS 3). As demais variáveis independentes, generosidade, liberdade de escolha na vida e percepção de corrupção, têm correlações fracas com os grupos de ODS.

Finalmente, é preciso dizer que estas análises não levam em consideração as interações entre países. Schmidt-Traub et al. (2019) mostram que o desenvolvimento sustentável de um país pode influenciar no bem-estar de outros. Além disso, as relações estudadas acima assumem ser direta com os grupos ODS’s, mas estudos têm mostrado que esta ação direta de uma variável independente com um grupo ODS’s pode ter influência na relação com outros grupos ODS’s, conforme ICSU (2017).

 

6. Estudo de caso: Brasil

Vimos com base na OECD, que o Brasil tem três dimensões do bem-estar corrente avaliadas em 2016 como fracas. Elas são: a) educação que corresponde ao ODS 4; b) segurança pessoal que corresponde ao ODS 16; c) renda e riqueza que correspondem aos ODS’s 1, 2 e 10.

Seguindo a observação da OECD de que seu mapa de avaliação do bem-estar se assemelha a um checkup médico,  e também a da Agenda da ONU que lembra a lista de tratamentos prescrito por um médico, vamos descrever a seguir, segundo as NAÇÕES UNIDAS (2020), as metas recomendadas para os ODS’s relacionados acima.

O ODS 1 (erradicação da pobreza) apresenta as seguintes metas: 1) “erradicar até 2030 a pobreza extrema medida hoje pela linha da pobreza de 1,25 dólares por dia”; 2) “reduzir até 2030, pelo menos até a metade da proporção de homens, mulheres e crianças de todas as idades morando na pobreza em todas suas dimensões de acordo com definições nacionais”; 3) “implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis”; 4) “garantir até 2030 que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo micro finanças”; 5) “construir até 2030 a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais”; 6) “garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões”; 7)  “criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza”.

Para o ODS 1, segundo IBGE (2020), o Governo trabalha atualmente com as seguintes metas e respectivos indicadores: meta (1) “proporção da população abaixo da linha de pobreza internacional (1,90 dólares norte-americanos por dia com paridade do poder de compras PPP 2011), por sexo, idade, condição perante o trabalho e localização geográfica (urbano/rural)”; meta (2) “proporção da população vivendo abaixo da linha de pobreza nacional (5,50 dólares norte-americanos por dia com PPP 2011), por sexo, idade, condição perante o trabalho e localização geográfica (urbano/rural)”[5]; meta (5a) “número de mortes, pessoas desaparecidas e pessoas diretamente afetadas atribuído a desastres por 100 mil habitantes”; meta (5b) “número de países que adotaram e implementaram estratégias nacionais de redução de risco de desastres em linha com o Quadro de Sendai para a Redução de Risco de Desastres 2015-2030”[6]; meta (5c) proporção de governos locais que adotam e implementam estratégias locais de redução de risco de desastres em linha com as estratégias nacionais de redução de risco de desastres”.

O ODS 2 (fome zero e agricultura sustentável), conforme as NAÇÕES UNIDAS (2020), envolve as seguintes metas: 1) “acabar  até 2030 com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano”; 2)  “acabar até 2030 com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas”; 3) “dobrar até 2030 a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola”; 4) “garantir até 2030 sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo”; 5)   “manter até 2020 a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas diversificados e bem geridos em nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, como acordado internacionalmente”; 6) “aumentar o investimento, inclusive via o reforço da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais, para aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países menos desenvolvidos”; 7) “corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, incluindo a eliminação paralela de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito equivalente, de acordo com o mandato da Rodada de Desenvolvimento de Doha”[7]; 8) “adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados, e facilitar o acesso oportuno à informação de mercado, inclusive sobre as reservas de alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos”.

Para o ODS 2, conforme IBGE (2020), o Governo acompanha neste momento as seguintes metas e indicadores: meta 1) “prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave, baseado na Escala de Experiência de Insegurança Alimentar (FIES)”[8]; meta (2a) “prevalência de atrasos no crescimento nas crianças com menos de 5 anos de idade”; meta (2b) “prevalência de mal nutrição nas crianças com menos de 5 anos de idade, por tipo de mal nutrição (baixo peso e excesso de peso)”; meta 5) “número de recursos genéticos vegetais e animais para a alimentação e agricultura, protegidos a médio ou longo prazo em instalações de conservação”; meta (6a) “índice de orientação agrícola para a despesa pública”; meta (6b)  “total de fluxos oficiais (ajuda pública ao desenvolvimento e outros fluxos oficiais) para o setor agrícola”; meta 7) “subsídios às exportações agrícolas”.

O ODS 4 (educação de qualidade) compreende, de acordo com NAÇÕES UNIDAS (2020), as metas: 1) “garantir até 2030, que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes”; 2) “garantir até 2030 que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário”; 3) “assegurar até 2030 a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade”; 4) “aumentar até 2030 substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo”; 5) “eliminar até 2030 as  disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade”; 6) “garantir até 2030 que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática”; 7) “garantir até 2030 que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável”; 8) “construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos”; 9) “ampliar substancialmente até 2020 globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento”; 10) “aumentar substancialmente até 2030 o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento”.

Para o ODS 4, segundo IBGE (2020), temos: meta 2) “taxa de participação no ensino organizado (um ano antes da idade oficial de ingresso no ensino fundamental), por sexo”; meta 5) “índices de paridade (mulher/homem, rural/urbano, 1º/5º quintis de renda e outros como população com deficiência, populações indígenas e populações afetadas por conflitos, à medida que os dados estejam disponíveis) para todos os indicadores nesta lista que possam ser desagregados”; meta 8) “proporção de escolas com acesso a: (a) eletricidade; (b) internet para fins pedagógicos; (c) computadores para fins pedagógicos; (d) infraestrutura e materiais adaptados para alunos com deficiência; (e) água potável; (f) instalações sanitárias separadas por sexo; e (g) instalações básicas para lavagem das mãos (de acordo com as definições dos indicadores WASH)”[9]; meta 10) “proporção de professores (a) na pré-escola; (b) nos anos iniciais do ensino fundamental; (c) nos anos finais do ensino fundamental; e (d) no ensino médio, que receberam pelo menos a formação mínima (por exemplo: formação pedagógica), antes ou durante o exercício da profissão, requerida para lecionar num determinado nível de ensino num dado país”.

O ODS 10 (redução das desigualdades) possui, seguindo NAÇÕES UNIDAS (2020), as seguintes metas: 1) “alcançar até 2030 progressivamente e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional”; 2) “‘empoderar’ e promover até 2030 a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra”; 3) “garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito”; 4) “adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade”; 5) “melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais e fortalecer a implementação de tais regulamentações”; 6) “assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas”; 7) “facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas”; 8) “implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da OMC”; 9) “incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais; 10) reduzir até 2030 para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os corredores de remessas com custos superiores a 5%”.

Para o ODS 10, temos, sempre de acordo com IBGE (2020): meta 4) “proporção das remunerações no PIB, incluindo salários e as transferências de proteção social”.

O ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes), conforme NAÇÕES UNIDAS (2020), tem as seguintes metas: 1) “reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares”; 2) “acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”; 3) “promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos”; 4) “reduzir até 2030 significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado”; 5) “reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas”; 6) “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis”; 7) “garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis”; 8) “ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global”; 9) “fornecer até 2030 identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”; 10) “assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais”; 11) “fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime”; 12) “promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável”.

Para o ODS 16, sempre de acordo como IBGE (2020), o Governo hoje segue as seguintes metas: meta 1) “número de vítimas de homicídio intencional, por 100000 habitantes, por sexo e idade”; meta 3) “proporção de presos sem sentença em relação à população prisional em geral”; meta 6) “despesas públicas primárias como proporção do orçamento original aprovado, por setor (ou por códigos de orçamento ou similares)”; meta 10) “número de países que adotam e implementam garantias constitucionais, estatutárias e/ou políticas para acesso público à informação”.

Com relação às metas não contempladas com indicadores para os ODS’s analisados acima, o IBGE (2020) anuncia que eles ou estão em fase de análise e construção, ou não existem dados disponíveis, ou os existentes não seguem metodologia global; ou não se aplicam ao Brasil. Dos ODS’s mencionados acima, somente o indicador proposto para a meta 8 do ODS 16 não se aplica ao Brasil, ou seja, proporção de membros e direito de voto dos países em desenvolvimento em organizações internacionais.

Todavia, o maior desafio brasileiro para se desenvolver está no acúmulo de capital no sentido de financiar as ações para cumprimento dos ODS’s citados. De acordo com o IPEA (2020) o PIB brasileiro de 2019 foi 7,257 trilhões de reais. A dívida pública total foi 55,70% PIB, o déficit primário 0,85% PIB e o déficit nominal 5,91% PIB (V. conceitos destas variáveis no Anexo). No momento que escrevemos este relatório técnico, estamos em plena crise do covid-19 que certamente irá agravar significativamente a economia do país e do mundo. Diante deste quadro, fica uma enorme dificuldade para financiamento de qualquer programa de progresso social no país.

 

7.    Considerações finais

Analisando como os especialistas e as principais instituições internacionais tratam a avaliação do desempenho econômico e o progresso social, algumas observações podem ser destacadas:

1. Apesar do Produto Interno Bruto (PIB) ser uma métrica praticamente universal das atividades econômicas de um país, ele não leva em consideração muitos outros aspectos econômicos e sociais. Em decorrência desse fato a sua utilização para a definição de políticas públicas de desenvolvimento social e econômico deve ser feita de modo a considerar as suas limitações. Outras métricas também devem entrar na lista de preocupação dos formuladores de políticas como os índices de qualidade de vida e de sustentabilidade entre outros.

2. Esse fato levou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) a estabelecer recomendações para os diferentes países visando a promoção do bem-estar social e econômico. Nessas recomendações se destacam temas relacionados à qualidade de vida (saúde, trabalho, educação, meio ambiente, segurança, e bem estar subjetivo) e às condições materiais (renda e riqueza, rendimentos e trabalho, e moradia).

3. A Organização das Nações Unidas (ONU) se envolveu nessa tarefa também de promoção de estudos mais amplos como a medição felicidade (avaliação da vida, do afeto positivo e do afeto negativo) dos povos como guia para o estabelecimento de políticas públicas pelos seus governos. Mais tarde, ela estabeleceu a Agenda 2030 com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Convém destacar, contudo, a complexidade de se tratar o assunto, quando se procura estabelecer muitos objetivos e muitas metas para as políticas públicas, com seus respectivos indicadores de monitoramento.

4. No estudo da situação do Brasil, verifica-se nos últimos anos, e com base na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), que três dimensões avaliadas do bem-estar necessitam particularmente de melhoria: educação, segurança pessoal, e renda (e riqueza). De um modo geral todas as dimensões são regularmente acompanhadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para alimentar as agências governamentais (Federal, Estaduais e Municipais) com informações para o estabelecimento das políticas públicas.

5. A avaliação destas métricas adicionais ao PIB mostra que o crescimento econômico é vital para os estágios iniciais do bem-estar tornando-se menos significante nos estágios posteriores do ciclo de desenvolvimento sustentável.

 

Anexo: Alguns conceitos de contabilidade social

Neste anexo trataremos de alguns conceitos de contabilidade social para melhor entendimento do texto principal. Todavia, para aqueles que desejam se aprofundar no assunto sugerimos Paulani & Braga (2014) e Vasconcellos & Garcia (2014).

A contabilidade é um sistema que visa mostrar uma organização sob a perspectiva de suas transações financeiras. A organização pode ser de diversos tipos como, por exemplo, empresa de fins lucrativos ou empresa sem fins lucrativos; a organização pode também ser uma cidade, estado ou país e, até mesmo, o lar das pessoas ou o condomínio onde elas vivem. Neste sentido a contabilidade é definida como um processo de identificação, mensuração e comunicação de informação econômica para permitir formação de juízo e decisões pelos usuários da informação (ANTHONY et al.,1995, p.8).

Como qualquer sistema, a contabilidade precisa de regras para que seja possível o claro entendimento daquilo que está sendo mostrado, bem como, permitir comparações com a contabilidade de outras organizações similares. Essas regras constituem um conjunto de princípios, conceitos e práticas largamente aceitas e que passam a fazer parte integrante de legislações em diversos países. Embora, haja algumas diferenças entre as regras utilizadas, muitas vezes devido à legislação de regiões ou países diferentes, existe um grande esforço para que elas sejam cada vez mais universalmente padronizadas.

Toda transação financeira é uma via de duas mãos. Por exemplo, supomos que uma pessoa vá a uma concessionária de veículos, aproveita uma oferta, e compra um carro à vista, porem a preço de custo. Neste caso, sob a ótica da contabilidade da loja – pessoa jurídica – o valor monetário do carro saiu do seu estoque, mas, em contra partida, o valor da venda entrou no seu caixa. Por outro lado, sob a ótica da contabilidade do cliente – pessoa física – o valor monetário do carro entrou na lista de seus bens, porém, em contrapartida, o valor da compra saiu da sua conta corrente.

Em função deste aspecto, um princípio muito utilizado em contabilidade é o denominado princípio das partidas dobradas, onde para cada transação financeira, um dado valor monetário relacionado a ela é equilibrado por outro valor monetário de igual valor. Se, no exemplo acima, o carro tivesse sido vendido com lucro para a concessionária, a contabilidade dela com relação a essa venda é mais complexa, porem o equilíbrio entre os valores envolvidos é mantido. O valor total da venda entraria no caixa da concessionária e o custo do veículo sairia do estoque dela. A diferença, que é o lucro da concessionária na transação, aumenta seu patrimônio. Porem sob a ótica da loja, seu patrimônio é uma dívida que ela tem com os proprietários e, portanto, tem sinal negativo, equilibrando os valores envolvidos[10].

A contabilidade mostra uma organização por meio de diversos relatórios. A quantidade e o formato desses relatórios dependem do tipo de organização. Todavia, esses relatórios sempre se enquadram em um dos dois grupos distintos, quais sejam, relatórios de estoque, que mostram a situação contábil de uma organização num dado momento e relatórios de fluxo, que mostram contabilmente o que ocorreu com a organização durante um espaço de tempo bem definido, como, por exemplo, um mês, um trimestre, um ano e assim por diante.

Estamos interessados na contabilidade de uma organização específica, o país. Esse é um assunto dentro da chamada contabilidade social.

Inicialmente, vamos criar um modelo econômico simples de um país. Neste caso, consideramos que o modelo é composto pelas empresas que produzem bens e serviços e pelas famílias que detêm os fatores de produção. Esse modelo é conhecido como modelo de economia fechada sem governo.

As famílias possuem os fatores de produção, isto é, trabalho e capital. O trabalho é remunerado pelo salário. O capital pode ser remunerado pelo lucro da empresa ou pelo juro de empréstimo ou aluguel da terra ou construção. Durante um determinado período, normalmente um ano, as empresas produzem os produtos que são consumidos – comprados - pelas famílias.

Desta maneira, podemos montar a contabilidade social deste modelo sob três óticas, ou seja, a ótica da produção, a ótica do dispêndio e a ótica da renda.

Sob a ótica da produção, levamos em consideração neste modelo simplificado, os produtos finais a preço de mercado. Também levamos em consideração os produtos que foram produzidos no período porem ainda não consumidos. Neste caso, podemos ter tanto produtos finais que serão consumidos em período futuro, como também insumos de produção, isto é, material ou equipamento das diversas etapas de produção, que ainda não foram comprados. Assim, o produto nacional do período é a soma de todos os produtos acima relacionados e considerados a preço de mercado.

No texto principal vimos que a depreciação no período é o valor equivalente ao desgaste e obsolescência dos equipamentos de produção e, portanto, novos equipamentos são produzidos no período para substitui-los. Aí, então, surge o conceito de produto nacional bruto (PNB) que é igual ao produto nacional líquido (PNL) mais a depreciação.

Pela ótica do dispêndio a contabilidade social se preocupa com os gastos das famílias deste modelo simplificado na compra do produto nacional do período em questão. O valor total deste gasto é denominado de despesa nacional.

A ótica da renda do modelo permite obter a renda nacional do período somando os rendimentos pagos aos fatores de produção.

Devido o equilíbrio exigido pelo princípio contábil das partidas dobradas, o produto nacional coincide com a despesa nacional que também coincide com a renda nacional do modelo simplificado no período. Vejam que a igualdade entre produto, despesa e renda não é resultado de relação de causa e efeito entre esses elementos, pois isto ocorre simplesmente por imposição do princípio utilizado. É por isso que em vez de igualdade preferimos dizer que há uma identidade entre produto, despesa e renda de um país que opera dentro modelo simplificado.

Agora, entretanto, vamos construir um modelo econômico um pouco mais realista de um país. Nesta situação, temos que acrescentar ao modelo simplificado a figura do governo. Esse modelo é também chamado de modelo de economia fechada com governo. Então, temos que considerar que o governo tem receitas e despesas.

As receitas do governo são os impostos diretos como, por exemplo, o imposto de renda, impostos indiretos incidentes nas transações de bens e serviços, como o IPI e ICMS, as contribuições à previdência social e outras receitas como taxas, pedágio etc. As despesas do governo são as relativas ao custeio de suas atividades, aos investimentos para compra de equipamentos, construção de pontes, estradas, hospitais, escolas e outros investimentos; além das transferências como aposentarias, subsídios, bolsas de estudo e outras transferências. Ao final do período, se a diferença entre as receitas do governo e suas despesas for positiva teremos um superávit, caso contrário um déficit das contas públicas.

É importante dizer que não podemos confundir déficit público com dívida pública. O primeiro é o resultado das operações do governo no período. A segunda, é o valor acumulado da dívida do governo em determinado momento. O déficit público deve então ser adicionado ao valor da dívida pública no momento em que se encerra o período considerado. No caso de haver um déficit público o governo necessitará de financiamento para compensá-lo.

Os conceitos de superávit ou déficit público vistos acima recebem também os nomes de superávit ou déficit total ou nominal. Neste caso os juros da dívida pública, interna e externa, são incluídos. Quando os juros são excluídos temos os conceitos de superávit ou déficit primário ou fiscal. Se apenas os juros reais, excluída a taxa da inflação, são considerados, temos o conceito de superávit ou déficit operacional.

Vale dizer que as receitas e gastos das empresas públicas e sociedades de economia mistas são consideradas como sendo de empresas privadas para efeito da contabilidade social, como a Petrobras por exemplo.

Em função da presença do governo em nosso modelo, devemos observar que os preços de mercado dos produtos, geralmente, são diferentes dos valores de remuneração dos fatores de produção. Isto acontece porque existe a incidência de impostos indiretos que aumenta o valor do preço de mercado ou a incidência de subsídios do governo que diminui o valor do preço de mercado. Com isso, surgem novos conceitos. O produto nacional líquido a preço de mercado (PNLpm) é igual a renda nacional líquida a custo dos fatores (RNLcf) mais impostos indiretos menos subsídios. O mesmo raciocínio nos leva ao conceito de produto nacional bruto a preço de mercado (PNBpm).

Agora, vamos construir o modelo mais realista da economia de um país. Para tanto, incluímos, ao modelo anterior, as relações econômicas deste país com o resto do mundo. Chamamos este modelo de economia aberta com governo.

Neste modelo surge o conceito de produto interno bruto (PIB). Como vimos no texto principal, o PIB é a soma dos valores monetários de mercado de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período, por empresas locais nacionais ou estrangeiras, isto é, não importando se os fatores de produção são de propriedades de residentes ou não residentes. O PIB assim definido é também conhecido como PIB nominal ou PIB monetário.

Todavia, a renda dos proprietários não residentes dos fatores de produção é enviada ao exterior. Igualmente, o país recebe do exterior renda dos proprietários dos fatores de produção do exterior residentes no país. Assim temos que, o produto nacional bruto (PNB) é igual ao PIB mais a renda recebida do exterior menos a renda enviada ao exterior.

Quando queremos comparar o PIB de um país durante alguns anos seguidos precisamos levar em conta a inflação que altera os preços de cada produto anualmente. Neste caso, é preciso fixar um ano como base e considerar o preço de mercado daquele ano constante para os demais. Nestas condições o PIB é denominado de PIB real.

Além disso, o PIB do país é também comparado com o PIB de outros países em um dado ano. Para tanto a moeda utilizada para essa comparação é o dólar norte-americano. Surge então o conceito de PIB em dólar corrente onde a moeda nacional é convertida em dólar à taxa de câmbio do ano. Todavia, isto traz uma série de inconvenientes já que a taxa de câmbio sofre distorções devido à política cambial do país em questão.

Assim, foi criado pela ONU o conceito de paridade do poder de compra (PPP - Purchasing Power Parity) que considera o produto interno do país a preço nos Estados Unidos em dólar. Para tanto se monta uma cesta de produtos que é consumida por todos os países e levanta o preço dela nos Estados Unidos em dólar para comparar com o preço da mesma na moeda de cada país, gerando a taxa de câmbio do dólar PPP. Finalmente, quando se quer avaliar a evolução do PIB em dólar durante alguns anos, atualmente tem-se usado bastante o dólar PPP de 2011.

 

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[ https://www.wto.org/english/tratop_e/dda_e/dda_e.htm ] <consulta em 26/05/2020 >


 
 
 


[1]Engenheiro Mecânico (FEM-UNICAMP); Diretor Presidente Aposentado da EATON - Hydraulics da América do Sul; Professor do Curso de Extensão (FEM-UNICAMP); Membro da ABQ.

[2]Engenheiro Aeronáutico (ITA); Doutor em Engenharia e Professor Livre-Docente (EPUSP); Professor Titular Aposentado (FEM-UNICAMP); Membro do CLE-UNICAMP; Membro da ABQ.

[3] Referida neste trabalho pela sua abreviatura em ingles OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development).

[4] Agregado econômico é entendido como uma métrica econômica que avalia o mercado como um todo, normalmente considerando os valores da renda, produto e consumo (V. Anexo).

[5] Para o conceito de dólar PPP 2011, v. Anexo

[6] O Quadro de Sendai citado acima se refere à Terceira Conferência Mundial da ONU para a Redução de Riscos de Desastres, realizada em Sendai no Japão em 2015. Nesta reunião foi adotado o Marco para a Redução de Riscos de Desastres 2015-2030 (UN, 2015b).

 

[7] A Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um programa lançado em novembro de 2001 em Doha, no Catar, por meio da qual os Ministros das Relações Exteriores e de Comércio comprometeram-se a buscar a liberalização comercial e o crescimento econômico, com ênfase nas necessidades dos países em desenvolvimento (WTO, 2020).

 

[8] FIES (Food Insecurity Experience Scale) é uma métrica desenvolvida pela ONU para prover sistematicamente informação sobre o acesso adequado das pessoas aos alimentos perguntando a elas, diretamente, suas experiências (FAO, 2020).

[9] WASH (Water, Sanitation and Hygiene) é um serviço da Organização Mundial da Saúde que traz sugestões para garantir disponibilidade e qualidade da água, presença de instalações sanitárias e disponibilidade de água e sabão para lavagem das mãos (WHO, 2020).

[10] Na contabilidade empresarial, caixa, estoque e outros itens pertencem ao grupo de direitos da empresa denominado ativo, enquanto patrimônio, empréstimos bancários e outros itens pertencem ao grupo de deveres dela chamado passivo. Por imposição do princípio das partidas dobradas, o valor monetário total do ativo é, necessariamente, idêntico ao valor monetário total do passivo. 

 

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