Elcio Anibal De Lucca*
Na década de 80, estudiosos, governo e empresários começaram a interessar-se pelo modelo de sucesso do Japão, encaminhando para que no o início da década de 90 houvesse ambiente para estruturar um Programa Brasileiro, PBQP – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade.
Este programa era liderado pelo Presidente da República e conduzido pela Casa Civil com a participação efetiva dos empresários. Fazendo parte deste programa constitui-se a FPNQ – Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade, visando reconhecer as organizações bem-sucedidas com sua gestão, e o IBQP – Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade, cuja função era realizar estudos e difusão dos métodos e conceitos da Qualidade Total.
Deve-se realçar o papel relevante desempenhado pela FPNQ criando o instrumento de medição baseado em fundamentos que permite avaliar de forma altamente qualificada o quanto a empresa está consistente com os fundamentos da Excelência em Gestão.
Na primeira década (1990 a 2000) o resultado desse esforço foi a formação de uma base extraordinária de pessoas e empresas preparadas e entusiasmadas, que tem colaborado de forma definitiva coma nova prática de gestão que leva as empresas ao sucesso.
Os excelentes resultados alcançados por estas empresas transcendiam o interesse do acionista, beneficiando toda a sociedade. Pois, conceitos como responsabilidade social, meio ambiente, inovação, transparência e ética foram valorizados e passaram a despontar como alavanca dos resultados econômicos das empresas, com reflexo direto ao desempenho do País e melhoria para as pessoas.
O PBQP funcionava extraordinariamente bem decorrente do trabalho da FPNQ, porém estava restrito geograficamente e atingia um número limitado de empresas.
Era necessário criar uma condição adequada, uma nova estrutura, para que todo esse projeto pudesse chegar às micro e pequenas empresas, às organizações do terceiro setor e aos governos (federal, estadual e municipal).
Foi quando os empresários entusiasmados com a causa da excelência em gestão decidiram propor uma ampla reformulação na estrutura existente.
O que nos movia era a ideia de aproveitar toda a tecnologia e a prática da FPNQ, aproveitar a paixão, a flexibilidade e o dinamismo dos empresários já envolvidos com a causa da Qualidade Total.
A proposta foi mudar a liderança do processo de qualidade de gestão, invertendo o modelo. Os empresários passariam a liderar com efetiva participação do governo.
Entenderam todos, governo e empresários, que isto poderia resultar em uma grande expansão e penetração da nova forma de conquistar maior produtividade através da Qualidade em Gestão.
Obedecendo a um rigoroso procedimento para construção da entidade, envolveram-se desde logo lideranças empresariais e o alto escalão da administração pública federal, que em conjunto organizaram os propósitos e a dinâmica da entidade que mais tarde, recebeu o nome que parecia expressar corretamente seu propósito – MBC – Movimento Brasil Competitivo.
O MBC tem sido responsável por consolidar uma cultura de gestão pública. A grande mudança está no discurso dos políticos, que antigamente, raramente falavam de instrumentos de melhoria de gestão. Atualmente, a maioria tem consciência e entendimento de que a boa gestão contribui para o aparelho estatal funcionar melhor. O MBC coordena uma ação muito importante que é o Pacto pela Reforma do Estado, uma coalizão que une 19 estados e setor empresarial e propõe mudanças no papel do Estado. “Qual o Estado que queremos? ” Com certeza, um Estado mais eficiente, que faça mais com menos, um Estado que preste serviços públicos de melhor qualidade. A iniciativa promove ações e debates de temas fundamentais para a evolução do Estado brasileiro, como o ajuste fiscal, a reforma da Previdência, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os marcos legais.
Já há algum tempo as MPE’s deixaram de ser um universo a parte e sofrem direta ou indiretamente, a competição e as oscilações do mercado globalizado. Há uma década e meia o MBC, visando estimular a competitividade dessas empresas, criou prêmios específicos para conseguir uma meta de levar a elas, MPEs – Micro e Pequenas Empresas, os benefícios da excelência na gestão. Isso foi atingido através da parceria com o Sebrae, a FNQ e a Gerdau, a qual já possuía larga experiência anterior no Rio Grande do Sul.
Este projeto de capacitação de micro e pequenas empresas, pela oferta de ferramentas e métodos de gestão, leva à constatação de que na dose certa ousadia e planejamento determinam a sustentação dos negócios. Apesar das estatísticas pessimistas e cenário econômico desfavorável, pode-se encontrar oportunidade para retomada do mercado.
Hoje se aproxima de 1.000.000 o número de MPEs que já passaram pelo processo de avaliação da gestão.
A partir dos anos 2000, o MBC começa a desenvolver projetos de apoio à inovação no setor público para a melhoria da qualidade da governança e da gestão, nos três níveis da Federação, por meio do Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP). Além de mobilizador, o MBC se coloca à disposição dos setores empresarial e público para levar ao Estado as melhores experiências nacionais e internacionais de governança e gestão. Ao completar uma década em 2015, o PMGP passa a ter dois formatos. Em um dos modelos, o Programa atua com a participação de parceiros técnicos altamente qualificados, que agem junto ao órgão público durante o processo de implantação das ações. No PMGP no tema Governança quem trabalha junto às administrações públicas é um especialista em gestão pública com formação específica, que faz um assessoramento de forma eficiente, com baixo custo e curto prazo. Além disso, atua no desenvolvimento de atividades e conceitos relacionados à implementação de modelo de gestão por resultados, promovendo assim maior alinhamento das lideranças na execução das políticas públicas, otimizando recursos. O programa auxilia municípios e órgãos públicos a desenvolverem características como: meritocracia, transparência, reestruturação de processos, monitoramento de metas e resultados.
Já implantado em mais de 17 estados, 13 municípios, sete ministérios, duas secretarias da Presidência da República, dois órgãos do Poder Judiciário, além uma empresa do governo, o PMGP atua na melhoria de índices em áreas como saúde, segurança pública, educação e meio ambiente, de acordo com as prioridades locais, além de ações voltadas ao incremento de receita sem aumento de impostos e redução dos gastos correntes.
A atuação do MBC na transformação do setor público se tornou um pilar fundamental para aprofundar o conhecimento e acesso a tecnologias de gestão. Hoje há mais uma ferramenta disponível: a plataforma Mais Gestão. O projeto, desenvolvido pelo MBC em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Fundação Brava, é um banco de dados das melhores práticas em gestão pública no país. O ineditismo está na construção de uma metodologia para transferência de experiências bem-sucedidas. Prefeituras de todo o País podem participar e, inicialmente, estão sendo ofertadas duas experiências, uma na área fiscal, com a implantação de nota fiscal eletrônica de serviços; e outra na área de educação, com a melhoria da alfabetização. O caso do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) do governo de Minas Gerais fez com que o Estado alcançasse o primeiro lugar do IDEB dos anos iniciais em 2013, a partir de um novo modelo de gestão pedagógica. Com o lema Toda Criança Lendo e Escrevendo até os 8 anos de idade, o PIP mudou o cenário da educação mineira com a implantação em escolas estaduais e municipais. O processo envolveu monitoramento sistematizado, por meio de acompanhamento direto nas escolas e nas salas de aula; foram executadas diversas estratégias de intervenção.
O mais novo desafio do MBC é a digitalização da economia brasileira. A partir do diálogo iniciado com o Governo Federal sobre a digitalização da economia e dos debates promovidos pelo MBC e parceiros do setor empresarial, percebeu-se a necessidade de debater o assunto, a exemplo do que já vem ocorrendo em outros países. Após diversas reuniões do grupo de trabalho composto pelo MBC e seus parceiros, o Manifesto Brasil Digital foi lançado no dia 22 de novembro de 2016, durante o Encontro Anual do MBC, em São Paulo. Além da melhoria dos serviços públicos, o investimento na digitalização da economia poderá gerar um impacto econômico da ordem de U$ 97 bilhões na economia brasileira em 2020. As pesquisas demonstram que, se o Brasil investir em tecnologias digitais, é possível um crescimento de meio por cento do Produto Interno Bruto ao ano. O documento propõe uma política de Estado baseada nos seguintes eixos de transformação: mecanismos de governança, ambiente regulatório e normatizações, digitalização no setor público e privado, força de trabalho digital, inovação e empreendedorismo digital e infraestrutura digital.
Procurando abordar de uma maneira ampla sem passar, por todos os projetos, espero ter demonstrado que o MBC tem sido o responsável, por consolidar a importância da competitividade para o país, despertando para uma cultura de gestão pública, além de promover debates entre o setor público e privado. Ao investirmos num setor público mais produtivo e empresas mais qualificadas só alcançaremos bons resultados. Por tudo isso, tenho cada vez mais a convicção de defender a busca da excelência e da qualidade como caminho para construir um país mais justo e um mundo melhor.
Elcio Anibal De Lucca é presidente fundador do MBC – Movimento Brasil Competitivo e membro da Academia Brasileira da Qualidade.
