QUALIDADE E NORMAS DE GESTÃO NA GOVERNANÇA MUNICIPAL

Por Odecio José Guglielmi Branchini*

A gestão pública municipal, por estar próxima ao cidadão e lidar com serviços essenciais como saúde, educação e transporte, enfrenta o desafio de atender demandas crescentes com recursos escassos.

Para isso, torna-se fundamental adotar práticas modernas de governança, baseadas em planejamento estratégico e em normas de gestão reconhecidas internacionalmente.

• O Planejamento Estratégico:
  • Define objetivos, prioridades e recursos.
  • Garante a eficiência, a continuidade administrativa e a participação social.
  • Promove a justiça social e a sustentabilidade financeira.
• As Normas da ABNT e ISO:
  • Padronizam processos, reduzem falhas e aumentam credibilidade.
  • Ex: ISO 14001 (ambiental), ISO 31000 (gestão de riscos), ISO 37001 (anticorrupção), ISO 37120 (indicadores urbanos), ISO 37122 (cidades inteligentes).
• Permitem políticas públicas integradas e sustentáveis

• A Norma ABNT NBR ISO 18091:2022:
  • Adaptada da ISO 9001 para o contexto municipal.
  • Estrutura sistemas de gestão da qualidade nas secretarias.
  • Inclui anexos práticos: diagnóstico institucional, mapeamento de processos, participação cidadã e alinhamento aos ODS da ONU e aos Princípios do ESG.
  • Fortalece confiança da população e pode subsidiar propostas eleitorais.
• A Implementação:
  • Exige sensibilização política, diagnóstico inicial (gap analysis), definição de prioridades e capacitação de servidores.
  • Recomenda-se iniciar com ISO 9001 e a ISO 18091, expandindo depois para as questões de sustentabilidade e de integridade com o uso de outras normas.
  • Inclui mapeamento de processos, gestão de riscos, transparência e auditorias internas/externas.
  • O uso do ciclo PDCA garante a melhoria continuamente.
• Exemplo prático:
  • Na saúde: reduzir tempo de espera e melhorar satisfação dos usuários.
  • Nas finanças: padronizar arrecadação, reduzir custos e melhorar atendimento.
  • Resultados podem ser expandidos gradualmente para outras áreas.

Conclusão

O uso do planejamento estratégico e das normas de gestão da ABNT/ISO, especialmente a NBR ISO 18091:2022, fortalece a eficiência, transparência e credibilidade da administração municipal.

Mais do que técnicas de administração, representam um novo paradigma de governança centrado no cidadão, promovendo a qualidade de vida, a sustentabilidade e a justiça social.

*Odecio José Guglielmi Branchini é Engenheiro Metalúrgico; Mestre em Engenharia Metalúrgica (EPUSP); Engenheiro de Soldagem (ESSA-Paris); Professor de Matemática e Física; Consultor, Instrutor e Auditor Líder da Qualidade, Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho, Compliance e Antissuborno; Secretário da CE-CB 25 da ABNT para a norma NBR ISO 18091; Sócio e Diretor Técnico da Qualitividade Treinamento e Consultoria SS.