Em setembro de 2020, a ABQ convocou um grupo de seus acadêmicos com grande experiência em normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade para analisar as propostas do Inmetro para modernização do Modelo Regulatório daquele instituto. Consequente com a sua missão a ABQ assim procura contribuir para o processo de consulta às partes interessadas estabelecido pelo Inmetro.
A ABQ reconheces que a proposta do Inmetro está dentro de uma iniciativa maior do Governo Brasileiro relativa à melhoria do ambiente de negócios, como são exemplos a Lei da Liberdade Econômica (Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019) e a Lei Nº 13.848, de 25 de junho de 2019, que rege as agências reguladoras, bem como aplica as boas práticas de regulação conforme enunciado no documento “Diretrizes Gerais e Guia Orientativo para Elaboração da Análise de Impacto Regulatório – AIR”, de junho de 2018, e no Decreto Nº 10.411, de 30 de junho de 2020, para além da elaboração do Plano Estratégico Institucional do Instituto.
De forma geral, a ABQ apoia esta iniciativa de modernização do Modelo Regulatório Inmetro e a vê de forma bastante positiva. Significa um passo importante no desenvolvimento do país, tanto em termos do mercado nacional (equilibrando as obrigações de proteção da saúde e segurança dos cidadãos e do meio ambiente com as necessidades de promover maior competitividade do setor produtivo), como na participação na primeira linha de parceiros no âmbito do comércio internacional.
Os comentários submetidos incluíram uma comparação dos prós e contras de modelos internacionais bem como sugestões de como a adoção de filosofias e metodologias de gestão da qualidade e de risco poderão priorizar e suportar as iniciativas propostas.
O processo de modernização do Modelo Regulatório do Inmetro está em curso e as contribuições das partes interessadas serão consideradas na elaboração da proposta final.
