A GESTÃO DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO – UMA ABORDAGEM PARA O ENSINO BÁSICO PÚBLICO

Por Renato Pedroso Lee*

A qualidade de escolas e, consequentemente, a melhoria da qualidade da educação no Brasil, mormente se forem escolas públicas, uma vez que aí que se concentra mais de 90% dos alunos, pode melhorar com a implementação de sistemas de gestão da qualidade em organizações educacionais, a exemplo do que foi feito em outros setores.

Uma “Educação de Qualidade” tem por objetivo formar cidadãos aptos a contribuir com a sociedade de forma ética, responsável e produtiva; adquirir competências necessárias ao desenvolvimento do país; contribuir para o desenvolvimento sustentável e estilo de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero; promover a valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para a melhoria da qualidade; aumentar a segurança das pessoas e dos bens físicos, financeiros e digitais; aumentar a produção e produtividade de bens e serviços de forma a atender as necessidades sociais, ambientais, culturais e financeiras.

Quando falamos da associação entre o sacrifício (custo) e o resultado (benefício), temos uma palavra especial para ela: eficiência. Portanto, gostemos ou não desta palavra, uma organização é tão boa quanto mais se obtém, com os mesmos recursos.

Mas notemos que estamos lidando com um conceito muito mais amplo do que o “custo-benefício” dos economistas, onde os benefícios são medidos em dinheiro. O conceito é o mesmo, mas falamos de resultados que podem ter dimensões diferentes.

O SGOE – Sistema de Gestão de uma Organização Educacional oferece um programa para ajudar as secretarias de educação a conseguir obter mais com os seus recursos humanos, financeiros ou materiais. …. (Cláudio de Moura Castro)

Mas uma “educação de qualidade” é mais do que eficiência, ou seja, “fazer mais com os mesmos recursos”. Pode-se dizer que é aquela que assegura uma educação inclusiva e equitativa; promove oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos e, acima de tudo, atende às necessidade e expectativas dos alunos, pais e responsáveis, governo e mercado de trabalho.

As perguntas que ficam são:

1. O que se pode fazer para melhorar a qualidade da educação no Brasil?

Tendo por base a educação pública básica não temos como abordar o Sistema educacional como um todo. Mas podemos começar pela parte mais visível e gerenciável da educação, que são as ESCOLAS. Assim a pergunta muda e fica mais fácil de responder.

2. O que pode ser feito para melhorar a qualidade das escolas públicas do ensino básico no Brasil?

Com essa pergunta, a resposta fica melhor para desenvolver as ideias.

A resposta é implantar um sistema de gestão desenhado especificamente para organizações educacionais, com uma estrutura e conteúdo bem definidos, no sentido de: Melhorar a qualidade dos processos dessas organizações; buscar pessoas competentes para gerir a escola; dispor de educadores prontos para exercer suas funções; utilizar e gerenciar processos de gestão reconhecidamente exitosos; atender as necessidades e expectativas dos alunos e outros beneficiários.

A boa notícia é que esse Sistema de Gestão existe. Foi desenvolvido pela ISO, por especialistas em gestão e em educação, de diversos países, inclusive o Brasil.

A ISO – International Organization for Standardization – publicou a norma ISO 21001 Management system for educational organization, em 2018, e revisada em 2025;

A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – publicou a norma NBR ISO 21001 – Sistema de gestão para organizações educacionais, em 2020, e a publicação de sua revisão está prevista para 2026.

Os requisitos desta norma abordam e trazem benefícios para escolas, em termos:

1. Educacionais e Sociais – atendendo às necessidades do aluno, de pais e responsáveis, da sociedade (comunidade), do governo, e do mercado de trabalho (ou da etapa subsequente da jornada educacional);
2. De alunos com necessidades especiais – porque estão contemplados em todos os requisitos pertinentes da NBR ISO 21001;
3. De liderança – uma vez que exige o comprometimento da liderança com os processos de ensino aprendizagem, de apoio, bem como com os resultados da organização em termos educacionais, culturais, sociais e econômicos;
4. Humanos – tratando da competência das pessoas, particularmente do corpo docente, mantendo-os compatíveis com as necessidades da organização e do contexto educacional, e o atualizando de acordo com as necessidades;
5. Físicos – dispor de instalação e manutenção adequadas de suas instalações, equipamentos e sistemas;
6. Econômicos – aplicação dos recursos físicos e financeiros de forma otimizada, de acordo com o contexto que se apresentar.

Conclui-se assim que, os requisitos da norma ABNT NBR ISO 21001, são concebidos de acordo com o círculo virtuoso conhecido como PDCA – Planejar (Plan), Executar (Do), Controlar (Control) e Agir (Act), que promove a melhoria contínua das Organizações de forma estruturada e sistemática, sem burocracia, em função de diversos contextos, bem como problemas identificados, nos ciclos de avaliação e melhoria.

“Este artigo apresenta um resumo de um dos Capítulos do livro QUALIDADE E SOCIEDADE: PERSPECTIVAS, publicado em novembro de 2025.

* Renato Pedroso Lee é Graduado em Engenharia Mecânica – Escola de Engenharia Mauá; MBA em petróleo e gás – Universidade Federal Fluminense; Mestre em Sistemas de Gestão – Universidade Federal Fluminense; Engenheiro de equipamentos da Petrobras por 37 anos; Atuou em Brasília na concepção e implementação do PBQP – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade. Como um dos  projetos do PBQP, participou da criação e desenvolvimento do CB-25 – Comitê Brasileiro da Qualidade, da ABNT, em 1990; Em 2020 participou da implantação da CEE 250 – Comissão de Estudos Especiais de Serviços Educacionais e de Aprendizagem, como espelho do comitê técnico da ISO, o TC 232 Education and learning services; Desenvolveu e ministrou cursos pela ABNT em Sistemas de gestão da qualidade; Educação e treinamento; Auditoria de sistemas de gestão; Sistema de gestão para organizações educacionais e outros ligados a normas desenvolvidas pelo CB-25 e pela CEE-250.