Lançada a nova ISO 18091: gestão municipal sustentável

B. V. Dagnino*

O fato de que apenas cerca de 50% dos prefeitos que tentaram a reeleição em 2016 e 2020 (o percentual varia, sendo maior nas capitais) foram bem-sucedidos, evidencia que os moradores da maioria dos municípios brasileiros não estão satisfeitos com a administração local. Numa estimativa empírica, isso significa que alguns milhares dos mais de 5.000 municípios carecem de melhoria da sua gestão, de forma a aumentar o grau de satisfação de seus habitantes. Seria o caso de adotar o slogan “Munícipe satisfeito, Prefeito reeleito”, para enfatizar essa relação de causa e efeito.

Por outro lado, há bons exemplos: a implantação da ABNT NBR ISO 18091:2014 em Pinhais, Paraná, foi sucesso internacional que virou notícia da revista ISO Focus por ser première mundial. Pela primeira vez um Plano de Melhorias foi objeto de Decreto Municipal, citando expressamente a norma como documento primordial para sua elaboração. Dezenas de servidores municipais, capitaneados pelo Prefeito reeleito com larga margem (94%) Luizão, atualmente deputado federal, se engajaram de corpo e alma para corresponder às expectativas criadas pela iniciativa de aproximação do Observatório Social do Brasil – OSBrasil, em parceria com o Comitê Brasileiro da Qualidade – CB-25 da ABNT e a Prefeitura.

Prefeito Luizão e servidores municipais de Pinhais ao receberem os certificados de participação nas oficinas de trabalho para implantação da ABNR NBR ISO 18091

A ABNT lançou, em evento virtual, no dia 22/3/22 a nova ABNT NBR ISO 18091, que traz uma novidade de capital importância: a integração dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU com os 39 indicadores qualitativos do estágio da gestão municipal:

• Desenvolvimento Institucional para a Governança
• Desenvolvimento Econômico Sustentável
• Desenvolvimento Social Inclusivo
• Desenvolvimento Sustentável Ambiental

Conforme mostra a mandala, cada um dos 39 indicadores é relacionado com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:

• Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
• Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
• Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
• Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
• Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
• Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
• Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos
• Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
• Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
• Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
• Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
• Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
• Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
• Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
• Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade
• Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
• Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Os 39 indicadores definem para cada área de atuação da prefeitura se ela se encontra em nível verde, amarelo ou vermelho. Explanando em linguagem facilmente entendível pela administração municipal cada item da ISO 9001, a 18091 facilita a aplicação dos requisitos adotados pelas empresas à área governamental. Com a nova edição da norma, isso será relacionado com os ODS.

A ISO – Organização Internacional para a Normalização continua trabalhando intensamente em outra família de normas, 37000, sobre sustentabilidade, e em particular em normas cobrindo os temas cidades resilientes e inteligentes, propondo indicadores que propiciem avaliar até que ponto áreas urbanas atendem aos respectivos conceitos.

Dessa forma, o acervo de normas técnicas direcionadas à gestão municipal se constitui cada vez mais num repositório de conhecimento construído com a contribuição de especialistas de todo o Mundo, cuja aplicação no Brasil requer elevada prioridade.

Para que os 5.570 municípios brasileiros as utilizem de forma a praticar efetivamente a gestão sustentável, existe necessidade de uma mobilização nacional, abrangendo órgãos públicos, associações de prefeitos e municípios, empresas de consultoria, bem como instituições educacionais e técnicas que atuam na área. Além disso, talvez o mais importante, precisamos de cidadãos cada vez mais conscientes, que exijam como seu direito serviços públicos de qualidade.

*Coordenador do GT da norma ABNT NBR ISO 18091 na ABNT/CB-25