Por Reinaldo Ferraz
O Governo Brasileiro executou, a partir de 1984 (1984/1985 – 2001), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT, que resultou de um Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial para o fortalecimento de diversas áreas da C&T; a implantação do PADCT estava a cargo de quatro agências governamentais: a CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior; o CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; a FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos; e a STI – Secretaria de Tecnologia Industrial.
À STI coube a responsabilidade pela execução do Programa Tecnologia Industrial Básica – TIB, compreendendo as áreas de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial; para o atendimento a essas áreas o Programa PADCT – TIB foi estruturado quatro em quatro vertentes: Metrologia, Estudos de Política Tecnológica Industrial, Informação Tecnológica e Capacitação de Recursos Humanos;
A Capacitação de Recursos Humanos foi realizada ela própria em duas vertentes: a primeira, dentro de uma abordagem setorial, visava introduzir no dia-a-dia das empresas as preocupações com Calibrações, Ensaios, Certificação da Qualidade, Normalização e questões correlatas com o universo da TIB; na segunda apoiar, por meio de bolsas de estudos, a ida de professores brasileiros para programas de mestrado e doutorado do exterior, de um total de cinco a sete Universidades, para que, quando voltassem, implantassem núcleos destinados a estudar, desenvolver e disseminar metodologias, sistemas e técnicas de Gestão da Qualidade.
A grande liderança na concepção e implantação do Programa PADCT – TIB e o principal responsável no Governo Federal pelas primeiras preocupações mais sistêmicas com a Gestão da Qualidade que, segundo ele, estavam tendo mais efeito na produção e produtividade do que as tecnologias duras de produto e processo foi o Professor José Israel Vargas, Secretário da STI naquele momento e Ministro da Ciência e Tecnologia nos Governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (primeiro mandato).
Na primeira metade dos anos de 1980, o Professor Vicente Falconi Campos, retornando de viagem ao Japão, onde manteve profícuos contatos com JUSE – Japanese Union of Scientists and Engineers e conheceu pessoalmente diversas experiências concretas de implantação do modelo TQC – Total Quality Control, estruturado a partir das consultorias aos empresários japoneses por W. Edward Deming e Joseph M.Juran, como parte do programa de reconstrução da economia japonesa no Pós Guerra, no âmbito do Plano Marshall. Os cursos de capacitação do TQC foram dirigidos no Japão à média gerencia das empresas, o que foi considerado fator crítico de sucesso.
A visita do Professor Falconi foi providencial para convencer a STI a redirecionar essa vertente de RH do Programa PADCT – TIB para algo semelhante como que estava ocorrendo no Japão, com resultados concretos e surpreendentes sobre a qualidade do produto japonês, a produtividade e a competitividade de suas empresas.
Assim foi criado o PEGQ – Projeto de Especialização em Gestão da Qualidade, que inicialmente designou três entidades para nuclear essa competência: a Fundação Christiano Ottoni, da UFMG; a Fundação Carlos Alberto Vanzolini, da USP; e o IBQN – Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear; essas três instituições dominavam, a primeira, o TQC; a segunda, os modelos americanos com base em gestão (controle estatístico) de processos; e a terceira, os sistemas baseados em normas, adotados no Programa Nuclear Brasileiro.
A ideia inicial era a de produzir um livro padrão que tratasse desses modelos e se constituísse em um guia para a realização de cursos destinados à média gerência, mas com módulo menor para alta administração das empresas; o edital para o livro foi ganho pela FCO em parceria com a Bloch Editores.
Durante a elaboração do livro, seu Comitê Editorial decidiu sobre a inviabilidade se se produzir tão vasto material e autorizou a concentração do esforço no foco TQC, do que resultou o primeiro livro sobre o assunto do Professor Falconi e primeiro livro brasileiro sobre o tema.
Disponível o livro padrão foi feito o planejamento do curso com três módulos: Diagnóstico – Treinamento – Implantação, tudo focado nas empresas; antes, porém, decidiu-se reunir nove multiplicadoras para ampliar a capacidade de difusão do Projeto; essas nove multiplicadoras foram distribuídas em grupos de três, um para cada entidade nucleadora; o PEGQ foi um grande sucesso com seminários de avaliação anuais e uma avaliação final realizada pela CNI, demonstrando o acerto dessa estratégia de disseminação da Gestão da Qualidade.
Os projetos apoiados pelo PEGQ compreendiam também um estágio no exterior para o conhecimento in loco das experiências de capacitação e implantação de programas de Gestão da Qualidade; ao todo foram realizadas 30m missões ao exterior (Japão, EUA e Europa).
Em paralelo, o Programa TIB estava sendo executado em suas demais vertentes, compreendendo, entre outros, um apoio substantivo ao INMETRO e à Rede Brasileira de Calibração, a implantação de cerca de vinte e dois Núcleos de Informação Tecnológica; também foi objeto do Programa PADCT- TIB o Edital para a realização do Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira, por meio de um consórcio coordenado pelos Institutos de Economia da UNICAMP e UFRJ, concluído em 1993.
Em 1990 assume o Governo Collor de Mello, que concebeu, sob a então Política Industrial e de Comércio Exterior – PICE, três Programas: o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade – PBQP, o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria – PACTI, e o Programa de Competitividade Industrial – PCI, que não chegou a ter início.
Ainda em 1990, a então Secretária da Ciência e Tecnologia da Presidência da República (surgida da transformação do MCT originário da estrutura de Governo montada pelo Presidente Tancredo Neves), cria, no âmbito do Programa RHAE – Recursos Humanos para Áreas Estratégicas, ainda hoje em execução e voltado para empresas, o Programa RHAE – TIB, que veio a se somar aos esforços do Programa PADCT – TIB e possibilitar a ampliação do PEGQ.
O PBQP foi concebido em 1990 por três ministérios: o da Economia, Fazenda e Planejamento (resultado da fusão entre o MIC, a SEPLAN e a Fazenda), a SCT – PR e o Ministério da Justiça (que então abrigava o INMETRO); o Grupo de Trabalho que construiu o PBQP foi formado por representantes dos três órgãos, sob a coordenação de José Paulo Silveira, então assessorando o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. O PBQP esteve vinculado diretamente à Presidência da República (o que lhe garantiu a indispensável visibilidade e autoridade), tendo com Secretário Executivo o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Antes do PBQP, o então Ministério da Indústria e Comércio, ao qual se vinculava a STI, lançou em 1986 o ProQP – Programa da Qualidade e Produtividade, com base nas ações conduzidas pela STI, dentre elas o PADCT- TIB; esse Programa foi organizado de forma matricial, em quatro Subprogramas Gerais: Comunicação Social e Promoção; Articulação com o Setor Produtivo; Articulação com o Setor Governamental; e Adequação da Infraestrutura em Qualidade.
Quando das discussões sobre a organização do PBQP, a SCT/PR sugeriu a adoção de estrutura similar ao ProQP; não é por outra razão que o PBQP também apresenta uma estrutura matricial, com 5 Subprogramas Gerais: Conscientização e Motivação; Métodos de Gestão; Recursos Humanos; Serviços Tecnológicos; e Articulação Institucional; tais Subprogramas Gerais articulavam – se com Subprogramas Setoriais orientados para os complexos industriais, administração pública, estados e demais setores da economia.
Como parte dos esforços do PBQP, foi patrocinada pelo Governo, por meio dos citados ministérios, a criação da Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade – FPNQ, conforme proposto pela Câmara Americana de Comércio de São Paulo; o apoio financeiro aos primeiros gestores da FPNQ, atual FNQ, para a realização das viagens de prospecção junto aos mais importantes prêmios congêneres em todo o mundo, foi dado pelo Programa RHAE – TIB; da mesma forma, esse Programa apoiou também a participação do ABNT/CB 25 – Gestão da Qualidade no ISO/TC 176 e do ABNT/CB 38 no ISO/TC 207.
Em resumo: o PBQP deu muito certo por:
- Ter chegado no momento certo, coerente com a Política Pública que o abrigava;
- Ter sido alçado ao nível da Presidência da República;
- Ter tido programas de suporte, com recursos disponíveis, em plena execução e produzindo resultados;
- Ter sido conduzido com extremo profissionalismo por sua equipe técnica em várias instâncias;
- Ter mobilizado lideranças públicas e privadas de peso;
- Ter sido aceito pelos mais diferentes segmentos da sociedade.
Reinaldo Dias Ferraz de Souza é Acadêmico da ABQ. Arquiteto (UnB, 1976), com especializações em Planejamento e Gestão (FGV, UFMG e JUSE). Servidor Público Federal hoje aposentado, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, participou da formulação e gestão de inúmeros programas, projetos e foros na área Tecnologia, Inovação e Qualidade.
