Desafios para a Financiamento da Renda Básica Universal

Desafios para o Financiamento da Renda Básica Universal[1]

Vivaldo Antonio Fernandes Russo[2]

1. Considerações iniciais

O estudo aqui reportado foi inspirado em muitas discussões que tivemos sobre o tema dentro do Grupo Desigualdade Social (CLE-DES) pertencente ao CLE Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência da UNICAMP onde o autor é membro voluntário (ver Anexo II).

As novas tecnologias que estão em desenvolvimento atualmente trazem o temor pelo aumento da pobreza e da desigualdade social no mundo, devido ao elevado potencial de eliminação de postos de trabalho, tanto daqueles que exigem mais da capacidade física quanto daqueles que exigem mais da capacidade cognitiva do trabalhador. Uma proposta para enfrentar esse desafio que reúne importantes seguidores no mundo é a Renda Universal Básica (RBU).

De acordo com a rede europeia BIEN[3] a definição de Renda Básica Universal é um pagamento periódico em dinheiro entregue incondicionalmente para todos os indivíduos, sem comprovação de recursos ou exigência de trabalho.

Ainda conforme a BIEN, essa definição encerra cinco características fundamentais através das seguintes palavras: 1) periódico – a RBU é paga em intervalos regulares (por exemplo, mensalmente), isto é, não em uma única vez; 2) dinheiro – a RBU é paga por um meio de troca apropriado, permitindo àqueles que a recebem decidir como gastá-la. Ela não é, portanto, paga por caridade (como alimentos ou serviços) ou em vouchers direcionado para uma utilização específica; 3) individual – a RBU é paga por indivíduo e não, por exemplo, por família; 4) universal – a RBU é paga para todos, sem necessidade de comprovação de recursos; 5) incondicional – A RBU é paga sem contrapartida de trabalho ou compromisso de trabalhar.

O objetivo desse relatório é analisar os desafios para implantar esse programa.

Evidentemente, um grande desafio é relacionado com a área econômica. Portanto, precisamos, inicialmente, rever alguns conceitos fundamentais de contabilidade social. Ao fazer isso, necessitamos levantar um alerta. Ele se refere ao costume do pessoal especializado em economia e finanças construir certas afirmações que ocultam teorias bem estruturadas, mas que, para o leigo, que não as conhece, cria o risco de que tais afirmações sejam mal interpretadas. Um exemplo clássico é “o dinheiro de hoje vale mais do que o dinheiro de amanhã”. Isso significa, por exemplo, que, num ambiente de inflação, o valor do dinheiro que compra hoje um dado produto, não poderá comprá-lo no futuro, pois esse será mais caro. Entretanto, uma frase como essa poderia gerar dúvidas em alguém imaginando como seria possível uma cédula de R$ 10,00 guardada na gaveta em casa, por um certo período, se transformar numa cédula de, digamos, R$ 5,00. Vamos chamar tais afirmações clássicas dessas áreas de premissas. Para esse relatório iremos enfrentar três premissas desse tipo:

Premissa 1: “A emissão de moeda causa inflação”

Premissa 2: “A emissão de moeda não causa inflação”

Premissa 3: “A dívida pública interna do país não é paga”

2. Conceitos de contabilidade social

Não é o propósito desse relatório tratar da contabilidade social detalhadamente. Vamos apenas trazer alguns conceitos que nos ajudam a entender os desafios econômicos diante da implantação da RBU. Informações adicionais poderão ser encontradas no Anexo I e nas referências indicadas.

Sistema bancário

O sistema bancário é formado pelos bancos comerciais e pelo Banco Central. Os bancos comerciais são as instituições autorizadas por lei a receber depósitos à vista de seus clientes. Notamos que existem muitas instituições financeiras que não podem receber depósitos à vista e, portanto, não são consideradas bancos comerciais.

Os bancos comerciais utilizam parte dos depósitos em moeda corrente de seus clientes para emprestar a terceiros, pois, como sabemos, nem todos os clientes de um banco necessitam simultaneamente retirar seus depósitos. O resultado disso é que os bancos comerciais têm o poder de multiplicar a quantidade de moeda em circulação na economia

O Banco Central exerce quatro funções: 1) controle da emissão de moedas realizada pela Casa da Moeda; 2) depositário das reservas internacionais; 3) banco dos bancos através do recebimento de depósitos à vista compulsórios e voluntários dos bancos comerciais denominados encaixe; 4) banqueiro do governo federal

Assim, para efeito dessa matéria, tudo que estiver fora do sistema bancário é denominado público, inclusive o governo.

Balancetes do sistema monetário

Os bancos apresentam seus balancetes. O balancete é um relatório que mostra a situação contábil da entidade em um dado momento definido por uma data. Geralmente, esse relatório vem em forma de tabela de duas colunas. A coluna da direita é chamada passivo e reúne todos os recursos disponíveis do banco. A coluna da esquerda é denominada ativo e reúne todas as aplicações feitas pelo banco com os recursos disponíveis. Os recursos e as aplicações são denominados em contas no balancete. Esse processo de reportagem utiliza o princípio das partidas dobradas e, portanto, o valor total da soma dos valores de cada conta do ativo é igual ao valor total da soma dos valores de cada conta do passivo. Na verdade, não podemos dizer que há uma igualdade nesse caso pois, ela é imposta pelo princípio das partidas dobradas. Não existe aqui uma relação de causa e efeito. De fato, há uma identidade entre o total do ativo e o total do passivo (ver Anexo I).

O sistema monetário apresenta três balancetes: 1) o balancete consolidado de todos os bancos comerciais do sistema; 2) o balancete do Banco Central; 3) o balancete do sistema monetário consolidado que resulta da somatória dos dois balancetes anteriores. Notamos que, ao compor o balancete do sistema monetário consolidado, lançamentos referentes às operações casadas entre os bancos comerciais com o Banco Central se cancelam.

Não vamos entrar em detalhes de cada conta desses balancetes. Vamos apenas tratar de dois componentes muito importantes. Um deles é um componente do passivo do Banco Central chamado de Base Monetária e o outro é um componente do passivo do sistema monetário consolidado chamado Meios de Pagamento

A Base Monetária resulta da somatória de três parcelas: 1) o saldo do papel moeda em poder do público; 2) encaixe total em moeda corrente de todos os bancos comerciais; 3) encaixe total em depósitos voluntários e compulsórios de todos os bancos comerciais no Banco Central.

Os Meios de Pagamento resultam da somatória de duas parcelas: 1) o saldo do papel moeda em poder do público; 2) Depósito à vista[4] do público nos bancos comerciais.

Considerando a definição de público vista acima, o papel moeda em poder do público é igual ao papel moeda emitido[5] pela Casa da Moeda com autorização do Banco Central menos o caixa total em moeda corrente de todos os bancos comerciais.

O Banco Central tem condições de controlar a base monetária já que ela é um componente de seu passivo. Todavia ele não tem diretamente o total controle dos meios de pagamento uma vez que esses fazem parte do sistema monetário que envolve, além do Banco Central, os bancos comerciais. Assim, embora o Banco Central seja, por lei, responsável pela emissão do papel moeda, os bancos comerciais têm, como vimos acima, o poder multiplicador da moeda através das operações de empréstimos de parte dos depósitos de seus clientes. Mas, é possível estabelecer uma relação entre os meios de pagamento e a base monetária. A partir dessa relação e levando em consideração os diversos componentes dos três balancetes do sistema monetário, é viável elencar os instrumentos a disposição do Banco Central para controlar os meios de pagamento. Mas, aqui há uma sutileza a ser observada. Embora os instrumentos estejam relacionados entre si a partir das identidades impostas pelo princípio das partidas dobradas utilizado na composição dos balancetes, tais instrumentos também dependem das atitudes do público que é o elemento externo que interage com o sistema bancário. A consequência disso é que teorias são criadas por economistas de distintas linhas de pensamento para justificar ou negar a estabilidade, ou mesmo a validade, dessa relação entre os meios de pagamento e a base monetária.

Déficit público

Durante um período, geralmente um ano, o governo arrecada suas receitas, principalmente tributos diretos e indiretos e efetua seus gastos, principalmente advindos da administração pública e da previdência, dos investimentos em infraestrutura, além dos juros da dívida pública. Mesmo lançando mão da poupança do governo para enfrentar as despesas públicas, o resultado ao final do período tem se mostrado negativo através dos últimos anos no Brasil, isto é, convivemos com déficit público. Mesmo não considerando as receitas e despesas financeiras temos déficit. É o chamado déficit primário (ver Anexo I). De acordo com Giambiagi (2021), acrescentando os juros, o chamado déficit nominal em 2019 foi de 5,9 % PIB[6]. Devido a pandemia, em 2020 o déficit nominal atingiu 13,7% PIB (BACEN, 2021).

O déficit público define a necessidade de financiamento do setor público para todas as esferas do governo. Para tanto, ele tem duas alternativas, emissão da dívida (empréstimo) ou emissão monetária (emissão de moeda). Em outras palavras, o déficit público é igual a variação da dívida pública mais a variação da base monetária no período considerado.

Nesse ponto, é preciso dizer que a expansão da base monetária ocorre não apenas pelo financiamento do déficit público. Ela também é causada pelos aumentos dos créditos líquidos do Banco Central com o exterior (acumulação de reservas) e com o setor privado (empréstimos ao setor privado). Entretanto, aumento das reservas internacionais e aumento do crédito ao setor privado, não estão relacionados com a geração de déficits em função das operações do governo ligadas à administração pública em si.

Daí decorre o conceito de dívida líquida do governo como o excesso dos débitos do governo sobre os créditos do Banco Central com o setor externo e o setor privado[7].  

Portanto, será mais apropriado entender o déficit público como sendo igual a variação da base monetária mais a variação da dívida líquida do governo no período considerado. Em outras palavras, ao considerar a variação da dívida líquida do governo, a influência dos créditos líquidos do Banco Central com os setores externo e privado na variação da base monetária já é, automaticamente, deduzida.

Agora podemos discutir um pouco mais sobre os desafios relacionados com o enfrentamento da dívida e do déficit públicos e, aproveitar a chance para esclarecer as três premissas descritas nas considerações iniciais desse relatório. Enfatizamos, como provavelmente já foi percebido pelo leitor, que dívida é uma variável de estoque – definida num dado momento – e déficit é uma variável de fluxo – definida ao longo de dado período – (ver Anexo I).

A alternativa da emissão da moeda sempre traz a preocupação com a inflação. Muitos citam a premissa 1. Mas, devemos nos lembrar que ela é verdadeira quando a emissão é exacerbada numa economia operando perto da utilização plena dos fatores de produção – capital e ou trabalho – na qual se torna praticamente impossível atender, no curto prazo, ao aumento da demanda em função da expansão da base monetária. Nessa situação surge o imposto inflacionário que atinge a todos com efeitos, muitas vezes, devastadores, principalmente para aqueles que compõem as classes sociais menos favorecidas.

Entretanto, quando a economia vive uma crise em que os fatores de produção estão com capacidade ociosa, a emissão da moeda normalmente abre oportunidades para a retomada do crescimento econômico. Mas, há também situações de crise que, embora a emissão da moeda não cause inflação, pelo menos inflação galopante, também não gera crescimento, ou, pelo menos, não gera de imediato.

Beltrão escreveu em seu espaço no jornal Folha de São Paulo no final do primeiro trimestre de 2021 que “apenas nos últimos 12 meses foram impressos impressionantes 40% de todo o estoque de reais criados desde o início do Plano Real. É um Everest de dinheiro recém-criado correndo atrás de menos produtos e serviços, prejudicados pela pandemia. A inflação é, em todos os lugares e em todos os tempos, um fenômeno monetário. Leia-se: uma produção dos bancos centrais.” (BELTRÃO, 2021).

“Nem toda a expansão da base monetária foi esterilizada[8]. Houve um crescimento acentuado da base monetária em 2020 devido à expansão da demanda de moeda, em especial de boa parte da população brasileira, receptora dos auxílios emergenciais, e que não tem conta bancária. Assim, vimos um forte aumento do papel moeda emitido. Esta intervenção é comumente conhecida como “dinheiro de helicóptero” e muito utilizada por diversos países durante a pandemia” (GUTIERREZ – LICHA, 2021).

Então, a premissa 2 também é verdadeira, porém, mais uma vez, sob determinadas condições.

Vamos agora tratar da dívida líquida do governo. Inicialmente, é importante lembrar que em economias fortes e bem estruturadas seus títulos públicos são considerados o de menor risco e, portanto, a taxa de juros oferecidas por eles é considerada a taxa livre de risco no mercado e serve de piso para os juros dos títulos do setor privado. Portanto, a descrição da premissa 3 não faz sentido.

Como sabemos, a dívida do governo é estruturada por obrigações de diferentes vencimentos, isto é, obrigações de curto, médio e longo prazos. À medida que esses prazos vencem, esses empréstimos ao governo devem ser honrados garantindo o pagamento do principal e dos juros. O que ocorre é que, normalmente, o governo pode lançar mão de novos empréstimos para pagar uma obrigação que acaba de vencer. E é isso que a premissa 3 encerra, ou seja, a dívida pode ser rolada. Mas, novamente, sob determinadas condições. Quando o valor da dívida do governo permanece mais ou menos constante num determinado período e, os fundamentos da economia se mantêm fortes, a rolagem da dívida é possível.

Entretanto, se a dívida entra numa escalada de crescimento muito intensa, o investidor pode, inicialmente, exigir juros maiores e ou prazos de vencimento menores e, depois, até mesmo chegar à situação extrema em que desista de investir em papéis da dívida pública. Em outras palavras, o governo perde a credibilidade de honrar seus compromissos o que leva a uma profunda crise socioeconômica e política.

O fato do Governo Federal poder emitir moeda para pagar suas dívidas dá a impressão de que seu poder seja infinito. Mas isso não é verdade pois, apesar de que esse poder seja enorme, há um limite. Vamos, para isso, imaginar hipoteticamente que a Casa da Moeda seja autorizada a emitir uma montanha de dinheiro podendo gerar repentina expansão da base monetária. Isso somente não causaria um grande imposto inflacionário se a moeda ficasse retida no Banco Central sem afetar a base monetária[9]. Todavia, mais cedo ou mais tarde, esse dinheiro terá que fluir para o público através dos pagamentos dos gastos públicos previstos para esse dinheiro, aí sim, expandindo a base monetária. Nesse caso, o imposto inflacionário pode surgir se não houver contrapartida para a demanda que esse dinheiro causará.

Dito de outra maneira, o limite está ancorado em dois pontos críticos: a) na garantia de que o governo gaste bem o seu dinheiro e permita que a sociedade possa utilizar a capacidade máxima dos fatores de produção – capital e trabalho – com produtividade competitiva; b) na condição de pagar em moeda estrangeira o componente externo da dívida pública, uma vez que o Governo Federal não pode emiti-la.   

3. Renda Básica Universal

Conceitos

“A indústria 4.0, que reúne modernas tecnologias para produção de bens e serviços, irá eliminar muitos empregos que, provavelmente, serão substituídos, em parte, por outros gerados de novas tarefas em que o trabalho é mais competitivo que a automação. Entretanto, essas tarefas exigirão novos e complexos conhecimentos que nem sempre estão acessíveis no curto prazo. De qualquer forma, milhões de trabalhadores não qualificados estarão, definitivamente, impossibilitados de assimilar esses novos conhecimentos e, portanto, ficarão desempregados. Eles dependerão de um possível auxílio básico universal [seja ele a renda básica universal (transferência direta) ou serviços básicos universais (transferência indireta)].  Surge, também, no horizonte, o dilema crescimento insustentável versus recessão causado pela necessidade de reduzir o consumo excessivo. O consumo excessivo ameaça a capacidade da Terra de fornecer recursos naturais causando um colapso socioeconômico mundial[10]. Devemos, portanto, adotar um estilo mais simples de vida, porém com maior felicidade. O desemprego então resultante poderá ser compensado por investimentos em áreas do bem-estar coletivo, como energia, por exemplo.” (RUSSO – BRESCIANI, 2018)

“Para lidar com as rupturas tecnológicas e econômicas inéditas do século XXI, precisamos desenvolver novos modelos sociais e econômicos o quanto antes. … Um modelo novo que atrai cada vez mais a atenção é o da renda universal básica (RBU). A RBU propõe que os governos tributem os bilionários e as corporações que controlam os algoritmos e robôs, e usem o dinheiro para prover cada pessoa com generoso estipêndio que cubra suas necessidades básicas. … Pode-se discutir se é melhor fornecer às pessoas uma renda básica universal (o paraíso capitalista) ou os serviços básicos universais (o paraíso comunista). Ambas as opções têm vantagens e desvantagens. Mas, não importa qual paraíso você escolha, o problema real está em definir o que universal e básico realmente significam” (HARARI, 2018, ps. 61 a 63).

Para entender a dificuldade dessas definições, segundo o autor, até então, todos os experimentos com a RBU têm sido de caráter nacional ou municipal, não universal. E, com relação ao atendimento das necessidades humanas básicas, continua o autor, poderia, por exemplo, imaginar que o ser humano precisa de 1,5 mil a 2,5 mil calorias por dia para sobreviver e, portanto, tudo além disso seria luxo.

Todavia, a RBU não encontra apenas especialistas simpáticos a ela, mas também outros com forte desconfiança de sua viabilidade prática.

1. Deaton[11], em entrevista a A. Fraga[12] para a revista Veja, deu a seguinte resposta quando perguntado por Fraga sobre a renda básica universal: “não sou realmente um fã de renda básica universal, embora seja a favor de redes de proteção social. Mas a renda básica universal é algo bem distinto disso. Ela ganhou força porque tanto a direita quanto a esquerda adoram. O que, aliás, me faz pensar que deve haver algo errado nisso. Mas, na verdade, o que está errado é que, nos Estados Unidos, esses grupos têm visões muito diferentes do que seja de fato um programa de renda básica universal. As pessoas de direita querem adotá-la, mas desde que se acabe com o resto da rede de segurança. Isso empobreceria muitas pessoas, além de deixar desassistidos os que estão precisando de ajuda urgente. Do outro lado, a esquerda quer ir além, criar um benefício universal e ampliar a rede de segurança atual, o que é extraordinariamente caro. Embora os dois lados defendam a renda básica universal, no fundo eles estão falando de coisas muito diferentes.” (DEATON, 2021)

Recentemente, B. Milanovic escreveu sobre os desafios de implantação da renda básica universal, cujo texto extraímos o seguinte:

“A reação a esses temores do desemprego maciço proporcionou uma relevância repentina ao conceito de renda básica universal (RBU). A RBU tem quatro características: é universal, isto é, proporcionaria uma renda a todo cidadão; é incondicional, ou seja, dada a todos sem requisitos; é paga em dinheiro; e é uma fonte de renda, ou seja, um fluxo constante, não um subsídio único. … A ideia de RBU tornou-se popular na esquerda porque parece generosa e, se definida num nível suficientemente alto, reduziria a pobreza e possivelmente a desigualdade. … O conceito também atrai a direita, exatamente pelas razões opostas. Parece ser uma maneira de se livrar das intermináveis reclamações sobre rendas excessivamente altas e das tentativas de limitá-las, acabando de uma vez por todas com os remendos incessantes no sistema de tributação e transferências.  … Desse modo, a direita vê a RBU como um dispositivo para maximizar as altas rendas, dando-lhes uma aura de aceitabilidade social. … É obvio que algo que atrai dois grupos cujos objetivos são exatamente opostos decerto decepcionará pelo menos um dos dois, ou talvez a ambos. … Porém, qualquer que seja seu apelo político, a RBU tem problemas significativos que dificultam sua aplicação.”

“Primeiro, quase não temos experiência com ela. [O Banco Mundial em 2019] lista apenas duas experiências nacionais com a renda universal. Uma delas aconteceu na Mongólia, onde uma RBU equivalente a US$ 16,50 por mês durou dois anos, até que o dinheiro com o qual era financiada se esgotou. A outra ocorreu no Irã, onde os subsídios à energia foram substituídos por uma transferência monetária paga a 96% da população. O valor era de US$ 45 por mês, por pessoa, e o programa durou um ano. Isso é tudo.”

O segundo problema é o custo. … É óbvio que, por razões financeiras, não se pode presumir que a RBU seja implantada ao lado de todos os outros programas existentes, dos benefícios à infância aos seguros por invalidez. Assim, a pergunta é: se a RBU for neutra do ponto de vista fiscal, quais outros programas seriam cortados e em quanto? … [a esquerda] simplesmente defenderia impostos maiores. A neutralidade fiscal não é necessariamente uma coisa com que ela se preocupa. Não é óbvio, no entanto, que a direita se sentiria confortável com um programa tão caro e com os altos impostos que ele implicaria.”

“O terceiro problema é filosófico. O sistema de assistência social, como o existente nos países ricos, foi criado em torno da ideia de seguridade social. … Com a instituição de um sistema de renda básica universal, a filosofia subjacente ao estado de bem-estar social seria reformulada. A RBU não garante contra riscos: ignora-os por completo. … A filosofia na qual um sistema de bem-estar se baseia pode e, talvez, deva ser alterada. Não obstante, ela nos lembra que a mudança do sistema atual para a RBU não seria apenas uma mudança técnica e financeira: implicaria uma mudança geral na filosofia que rege o estado de bem-estar social há mais de um século.”

“O quarto problema também é filosófico, mas diz respeito à questão mais ampla de que tipo de sociedade a instituição da RBU estimularia. … não sabemos qual o efeito que a RBU teria sobre a propensão das pessoas a procurar emprego e trabalhar. … É possível que, no fim das contas, o efeito da RBU no trabalho seja pequeno; mas também é possível que a sociedade se torne muito polarizada, com, digamos, cerca de 20% da população em idade ativa escolhendo não trabalhar de forma alguma … Isso nos daria uma sociedade tripartida, em que aqueles que estivessem na base e muitos que estivessem no topo não trabalhariam, enquanto a classe média trabalharia. Uma sociedade assim … seria considerada uma sociedade boa?” (MILANOVIC, 2020, pgs. 257 a 261)

Financiamento da RBU

Para avaliar o custo de implementação da RBU vamos fazer algumas simulações simples e rápidas. Mas, antes disso, temos de saber quais critérios podem ser usados para concluir se um projeto ou programa é viável de ser implantado sob o ponto de vista financeiro.

Para tanto, vamos supor que uma empresa deseja implantar um projeto cujo custo seja de R$ 10 milhões. Isso é caro ou barato? Bem, antes de tudo temos que nos certificar se o projeto agrega valor para a organização. Uma vez confirmado esse ponto, a resposta à pergunta acima depende do tamanho da empresa, isto é, do volume de produção representado pelas vendas anuais dela. Se as vendas anuais forem, por exemplo, R$ 300 bilhões, o projeto é barato. Porém se o volume das vendas anuais forem R$ 12 milhões, então o projeto é caro, pois, nesse caso, o projeto de R$ 10 milhões representa quase o total das vendas anuais[13].

Podemos aplicar o mesmo raciocínio para um país. O volume de produção anual pode ser representado pelo PIB (ver Anexo I). Portanto, relacionamos o custo do programa ao PIB[14]. Então é interessante conhecer o valor de algumas grandezas monetárias do Brasil.

Além disso, precisamos também conhecer as formas principais que o governo tem para financiar a RBU. Elas são, tributação e emissão de moeda.

De acordo com Parijs – Vanderborght (2018), a forma mais direta de tributação é o imposto de renda da pessoa física. Ele tem o inconveniente de incidir diretamente no ganho do trabalhador. Todavia, segundo os autores, ele pode ser amenizado com a eliminação de alguns programas assistenciais existentes em países desenvolvidos ou em desenvolvimento. O grosso da RBU fixada em 10% PIB em vários casos poderia ser financiado desta maneira.

Ainda, conforme os autores, podemos pensar na tributação do capital. Nesse caso eles mencionam quatro opções: imposto sobre ganhos do capital da pessoa física, imposto sobre patrimônio da pessoa física, imposto corporativo – dividendos – e imposto sobre herança. Existem diversos obstáculos para a tributação do capital. Os mais citados são: a influência política do capital contra aumento da tributação; o desestímulo ao empreendedorismo; a mobilidade internacional do capital que facilita sua fuga do tributo; a dificuldade de estabelecer a alíquota do imposto para grandezas econômicas de estoque – patrimônio – o que não ocorre com grandezas de fluxo – renda.

Parijs – Vanderborght (2018) citam também os recursos naturais de propriedade do Estado como uma fonte de financiamento. Um exemplo real ocorreu no Irã em 2010 onde o governo decidiu reservar uma parte da venda de petróleo para suportar uma RBU de 20 dólares norte-americanos mensais por pessoa e que fosse crescendo gradativamente até 60 dólares. O programa não durou muito tempo, como vimos acima.

A outra maneira de financiar a RBU é a emissão de moeda. Nesse caso, para evitar o imposto inflacionário, os autores sugerem que essa emissão esteja alinhada à taxa de crescimento econômico real.

Finalmente, os autores concluem que o imposto de renda deve continuar sendo a principal fonte de financiamento. “Contudo, essa tributação poderia ser aplicada no momento e lugar em que a renda é gasta, e não no momento e lugar em que é ganha. A principal diferença objetiva entre um imposto de renda e um imposto sobre consumo é, obviamente, que a parte da renda de uma pessoa que está sendo poupada escapa do primeiro, mas não do segundo.” (PARIJS – VANDERBORGHT, 2018, ps 233 – 234)

Simulações de financiamento da RBU para o Brasil

Inicialmente, imaginamos implantar a RBU no Brasil com valor mensal de R$ 3000,00 per capita. Vamos assumir a população de 213 milhões de habitantes. Isso resulta num gasto público anual de R$ 7,7 trilhões. Para se ter uma ideia o que representa isso para a economia do país, concluímos que essa RBU está acima de 100% PIB brasileiro previsto por Giambiagi (2021) para 2021. Se recorrêssemos a alternativa de emissão de moeda para financiar esse programa, teríamos uma expansão excepcional da base monetária no curto espaço de um ano. Isso levaria a uma gigantesca inflação, pois embora os fatores de produção em 2021 estejam ociosos devido à pandemia, não haveria tempo para atender o aumento tão rápido da demanda resultante no mercado. E, devemos nos lembrar que, a cada ano, R$ 7,7 trilhões em papel moeda seriam lançados nas mãos do público.

Outro exercício é trabalhar com uma RBU de valor mensal de R$ 400,00 per capita. Consequentemente, chegaremos ao gasto anual de R$ 1,0 trilhão. Isto é, 13% PIB previsto para 2021. Como vimos anteriormente, em 2020 o Brasil teve um déficit nominal de 13,7% PIB por causa da pandemia do Covid-19. Mas, conforme Giambiagi (2021), em anos anteriores, o déficit nominal foi de 7,5% PIB em média. Nesse caso, podemos imaginar a substituição de alguns programas assistenciais já existentes associada à elevação da taxa do imposto de renda para financiamento da RBU. Naturalmente, conforme visto acima, uma ideia como essa iria gerar uma grande discussão no âmbito político e social para sua implantação.

Podemos supor que um gasto anual correspondente à 4% PIB previsto para 2021 seja possível implementar através da emissão de moedas considerando que esse percentual é compatível com a taxa de crescimento econômico do país e, portanto, evitaria ou atenuaria a inflação. Nesse caso, a RBU seria em torno de R$ 120,00 per capita mensalmente.

A essa altura alguém poderia estar se questionando o porquê, em algumas dessas simulações, não pensar em financiar a RBU no Brasil por meio de aumento puro da dívida pública. A dívida pública bruta[15] do Brasil está perto de 100% PIB, o que poderia considerá-la no limite aceitável para não criar preocupação de calote da dívida nos investidores em títulos públicos.

Todavia, Giambiagi (2021) adverte que os analistas utilizam outro método de análise chamado análise da dinâmica da dívida o qual se baseia no superávit primário. “Tipicamente, espera-se que, em condições normais, um governo com dívida tenha superávit primário e arque com o pagamento dos juros da dívida herdada do passado. … O superávit primário de equilíbrio terá que ser tanto maior quanto maiores forem a relação Dívida/PIB e a taxa de juros e tanto menor quanto maior for a taxa de crescimento do país. Por isso o Japão, com taxas de juros historicamente ínfimas, pode ter uma dívida tão elevada como proporção do PIB [- mais de 200% -] sem que pressione tanto sua despesa com juros, enquanto o Brasil, com taxas de juros muito maior nas últimas duas a três décadas, aplicada a uma dívida pública também pesada, teve durante anos uma relação entre despesa e o PIB que se encontrava entre as maiores do mundo, pressionando a geração de superávit primários para que a dívida não “estourasse”.” (GIAMBIAGI, 2021).

Segundo o autor, nos últimos anos o Brasil tem apresentado déficit primário e os analistas sugerem que o país alcance, no futuro, superavit primário em torno de 2% PIB o que leva a um ajuste em torno de 5% PIB previsto para 2021, isto é, coisa de R$ 400 bilhões; algo bastante significativo mesmo considerando realizá-lo no decorrer de vários anos.

Efeito da RBU no perfil da sociedade

Outra preocupação importante, além do financiamento, na implantação de um programa RBU é o efeito que ele possa causar no perfil da sociedade.

Trata-se da probabilidade da RBU originar uma classe social de pessoas que decidam não trabalhar. Bastagli (in: Gentilini et alli, 2020, pag. 99) discute, entre outras questões, a possibilidade da RBU causar uma redução na participação das pessoas no mercado do trabalho remunerado.

As limitadas tentativas de implementação da RBU no mundo dificultam a constatação de evidências empíricas de seus efeitos na sociedade. A autora analisou algumas experiências nesse sentido. Analisou também programas de imposto de renda negativo e programas de transferência de renda com condicionalidade – como o extinto Bolsa Família no Brasil.

A evidência disponível indica existir limitado ou nenhum impacto da RBU nas medidas dos agregados de participação no trabalho remunerado. Uma análise de subgrupos específicos mostra diferentes efeitos, como, por exemplo, redução de participação de mulheres e idosos no mercado de trabalho pago.

4. Considerações finais

O governo tem dois canais para financiar novos programas sociais como a RBU, ou seja, emissão de moeda e dívida pública. Com relação à dívida, existem três alternativas básicas, que podem ser usadas isoladas ou combinadas: aumento da dívida, aumento de imposto (arrecadação) e redução de custo – onde substituição de programas assistenciais é forte opção.

Mas, sempre haverá um limite na definição do valor da RBU em função da necessidade de evitar o surgimento do imposto inflacionário e ou o nível excessivamente elevado dos juros da dívida pública.

Se não fosse por esses limites, uma RBU milionária seria a solução imediata para que todos se tornassem ricos para sempre…  

Infelizmente, embora, aparentemente, a RBU seja atrativa por ser oferecida indistintamente a todos os cidadãos do país sem condicionalidades, o programa é caríssimo para valores minimamente aceitáveis.

O aumento do PIB poderia trazer um espaço para aumento no valor da RBU, desde que esse aumento fosse acompanhado ao mesmo tempo por um aumento da produtividade dos fatores de produção. Isso significa, antes de tudo, a necessidade da construção, por parte do governo, de um programa de crescimento econômico sustentável, medido pelo PIB per capita.

Mas, como sabemos, o Brasil está preso na chamada armadilha da renda média. Isso significa que seu PIB per capita anual não passa de 15 mil dólares norte-americanos, enquanto países de renda alta, como Estados Unidos e Alemanha, apresentam PIB per capita anual de, no mínimo, 50 mil dólares norte-americanos.

De acordo com Russo (2020), para escapar dessa armadilha é preciso um plano estratégico de governo suportado, principalmente, pela poupança, educação, tecnologia e inovação, além de uma política de garantia da mobilidade social no sentido de evitar o aumento da pobreza e desigualdade, resultante da destruição criadora[16] causada pelas inovações.

Todavia, segundo o autor, para construir e executar essa estratégia é necessário, inicialmente, eliminar ou atenuar certas características intrínsecas da sociedade brasileira, herdadas do regime de escravidão que imperou no Brasil durante quase todo período de sua história, desde a colonização. Patrimonialismo e a corrupção sistêmica são exemplos dessa herança.

Portanto, tudo indica que o programa da RBU deva avaliar novos formatos, como por exemplo, iniciar com um valor baixo – no caso do Brasil, um valor máximo de R$ 120,00 por mês – e aumentá-lo gradativamente. Outra opção é estabelecer um programa de aplicabilidade restrita à determinada faixa etária da população etc.

Mesmo assim, novos desafios decorrentes do programa, como os apontados anteriormente por Harari (2018), Milanovic (2020) e Deaton (2021), precisariam ser também equacionados.

Anexo I: Alguns conceitos adicionais de contabilidade social

Nesse anexo tratamos de conceitos adicionais de contabilidade social para melhor entendimento do texto principal. Todavia, para aqueles que desejam se aprofundar no assunto sugerimos Paulani – Braga (2014), Simonsen – Cysne (1995) e Vasconcellos – Garcia (2014).

“A contabilidade é um sistema que visa mostrar uma organização sob a perspectiva de suas transações financeiras. A organização pode ser de diversos tipos como, por exemplo, empresa de fins lucrativos ou empresa sem fins lucrativos; a organização pode também ser uma cidade, estado ou país e, até mesmo, o lar das pessoas ou o condomínio onde elas vivem. Neste sentido a contabilidade é definida como um processo de identificação, mensuração e comunicação de informação econômica para permitir formação de juízo e decisões pelos usuários da informação (ANTHONY et al.,1995, p.8).

Como qualquer sistema, a contabilidade precisa de regras para que seja possível o claro entendimento daquilo que está sendo mostrado, bem como, permitir comparações com a contabilidade de outras organizações similares. Essas regras constituem um conjunto de princípios, conceitos e práticas largamente aceitas e que passam a fazer parte integrante de legislações em diversos países. Embora, haja algumas diferenças entre as regras utilizadas, muitas vezes devido à legislação de regiões ou países diferentes, existe um grande esforço para que elas sejam cada vez mais universalmente padronizadas.

Toda transação financeira é uma via de duas mãos. Por exemplo, supomos que uma pessoa vá a uma concessionária de veículos, aproveita uma oferta, e compra um carro à vista, porém a preço de custo. Neste caso, sob a ótica da contabilidade da loja – pessoa jurídica – o valor monetário do carro saiu do seu estoque, mas, em contrapartida, o valor da venda entrou no seu caixa. Por outro lado, sob a ótica da contabilidade do cliente – pessoa física – o valor monetário do carro entrou na lista de seus bens, porém, em contrapartida, o valor da compra saiu da sua conta corrente.

Em função deste aspecto, um princípio muito utilizado em contabilidade é o denominado princípio das partidas dobradas, onde para cada transação financeira, um dado valor monetário relacionado a ela é equilibrado por outro valor monetário [igual]. Se, no exemplo acima, o carro tivesse sido vendido com lucro para a concessionária, a contabilidade dela com relação a essa venda é mais complexa, porém o equilíbrio entre os valores envolvidos é mantido. O valor total da venda entraria no caixa da concessionária e o custo do veículo sairia do estoque dela. A diferença, que é o lucro da concessionária na transação, aumenta seu patrimônio. Porém sob a ótica da loja, seu patrimônio é uma dívida que ela tem com os proprietários e, portanto, tem sinal negativo, equilibrando os valores envolvidos[17]. 

A contabilidade mostra uma organização por meio de diversos relatórios. A quantidade e o formato desses relatórios dependem do tipo de organização. Todavia, esses relatórios sempre se enquadram em um dos dois grupos distintos, quais sejam, relatórios de estoque, que mostram a situação contábil de uma organização num dado momento e relatórios de fluxo, que mostram contabilmente o que ocorreu com a organização durante um espaço de tempo bem definido, como, por exemplo, um mês, um trimestre, um ano e assim por diante. Estamos interessados na contabilidade de uma organização específica, o país. Esse é um assunto dentro da chamada contabilidade social.” (RUSSO – BRESCIANI, 2020).

De acordo com Vasconcelos – Garcia (2014) existem dois sistemas principais de contabilidade social: 1) sistema de contas nacionais que avalia apenas transações com bens e serviços finais e não inclui as transações com insumos ou matérias primas utilizados na produção; 2) matriz de relações intersetoriais que avaliam também as transações intermediárias. O IBGE, segundo os autores, adota um sistema híbrido desses dois sistemas.

“Inicialmente, vamos criar um modelo econômico simples de um país. Neste caso, consideramos que o modelo é composto pelas empresas que produzem bens e serviços e pelas famílias que detêm os fatores de produção. Esse modelo é conhecido como modelo de economia fechada sem governo. 

As famílias possuem os fatores de produção, isto é, trabalho e capital. O trabalho é remunerado pelo salário. O capital pode ser remunerado pelo lucro da empresa ou pelo juro de empréstimo ou aluguel da terra ou construção. Durante um determinado período, normalmente um ano, as empresas produzem os produtos que são consumidos – comprados – pelas famílias.

Desta maneira, podemos montar a contabilidade social deste modelo sob três óticas, ou seja, a ótica da produção, a ótica do dispêndio e a ótica da renda.

Sob a ótica da produção, levamos em consideração neste modelo simplificado, os produtos finais a preço de mercado. Também levamos em consideração os produtos que foram produzidos no período, porém ainda não consumidos. Neste caso, podemos ter tanto produtos que serão consumidos em período futuro, como também insumos de produção, isto é, material ou equipamento das diversas etapas de produção, que ainda não foram comprados. Assim, o produto nacional do período é a soma de todos os produtos acima relacionados e considerados a preço de mercado. …

… A depreciação no período é o valor equivalente ao desgaste e obsolescência dos equipamentos de produção e, portanto, novos equipamentos são produzidos no período para substitui-los. Aí, então, surge o conceito de produto nacional bruto (PNB) que é igual ao produto nacional líquido (PNL) mais a depreciação.

Pela ótica do dispêndio a contabilidade social se preocupa com os gastos das famílias deste modelo simplificado na compra do produto nacional do período em questão. O valor total deste gasto é denominado de despesa nacional.

A ótica da renda do modelo permite obter a renda nacional do período somando os rendimentos pagos aos fatores de produção.

Devido o equilíbrio exigido pelo princípio contábil das partidas dobradas, o produto nacional coincide com a despesa nacional que também coincide com a renda nacional do modelo simplificado no período. Vejam que a igualdade entre produto, despesa e renda não é resultado de relação de causa e efeito entre esses elementos, pois isto ocorre simplesmente por imposição do princípio utilizado. É por isso que em vez de igualdade preferimos dizer que há uma identidade entre produto, despesa e renda de um país que opera dentro modelo simplificado.

Agora, entretanto, vamos construir um modelo econômico um pouco mais realista de um país. Nesta situação, temos que acrescentar ao modelo simplificado a figura do governo. Esse modelo é também chamado de modelo de economia fechada com governo. Então, temos que considerar que o governo tem receitas e despesas.

As receitas do governo são os impostos diretos como, por exemplo, o imposto de renda, impostos indiretos incidentes nas transações de bens e serviços, como o IPI e ICMS, as contribuições à previdência social e outras receitas como taxas, pedágio etc. As despesas do governo são as relativas ao custeio de suas atividades, aos investimentos para compra de equipamentos, construção de pontes, estradas, hospitais, escolas e outros investimentos; além das transferências como aposentarias, subsídios, bolsas de estudo e outras transferências. Ao final do período, se a diferença entre as receitas do governo e suas despesas for positiva teremos um superávit, caso contrário um déficit das contas públicas.

É importante dizer que não podemos confundir déficit público com dívida pública. O primeiro é o resultado das operações do governo no período. A segunda, é o valor acumulado da dívida do governo em determinado momento. O déficit público deve então ser adicionado ao valor da dívida pública no momento em que se encerra o período considerado. No caso de haver um déficit público o governo necessitará de financiamento para compensá-lo.

Os conceitos de superávit ou déficit público vistos acima recebem também os nomes de superávit ou déficit total ou nominal. Neste caso os juros da dívida pública, interna e externa, são incluídos. Quando os juros são excluídos temos os conceitos de superávit ou déficit primário ou fiscal. Se apenas os juros reais, excluída a taxa da inflação, são considerados, temos o conceito de superávit ou déficit operacional.

Vale dizer que as receitas e gastos das empresas públicas e sociedades de economia mistas são considerados como sendo de empresas privadas para efeito da contabilidade social, como a Petrobras por exemplo. 

Em função da presença do governo em nosso modelo, devemos observar que os preços de mercado dos produtos, geralmente, são diferentes dos valores de remuneração dos fatores de produção. Isto acontece porque existe a incidência de impostos indiretos que aumenta o valor do preço de mercado ou a incidência de subsídios do governo que diminui o valor do preço de mercado.

Com isso, surgem novos conceitos. O produto nacional líquido a preço de mercado (PNL_pm) é igual a renda nacional líquida a custo dos fatores (RNL_cf) mais impostos indiretos menos subsídios. O mesmo raciocínio nos leva ao conceito de produto nacional bruto a preço de mercado (PNB_pm).

Agora, vamos construir o modelo mais realista da economia de um país. Para tanto, incluímos, ao modelo anterior, as relações econômicas deste país com o resto do mundo. Chamamos este modelo de economia aberta com governo.

Neste modelo surge o conceito de produto interno bruto (PIB). Como vimos no texto principal, o PIB é a soma dos valores monetários de mercado de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período, por empresas locais nacionais ou estrangeiras, isto é, não importando se os fatores de produção são de propriedades de residentes ou não residentes. O PIB assim definido é também conhecido como PIB nominal ou PIB monetário.” (RUSSO – BRESCIANI, 2020)

De acordo com Paulani – Braga (2014), o Brasil não utiliza mais as denominações PNB e PNL. Assim, usamos o conceito de PIB e de Produto Interno Líquido.

Por outro lado, usamos o conceito de Renda Nacional Bruta ou Líquida a preços de mercado ou a custo dos fatores. Nesse caso, o conceito de Renda Nacional leva em consideração o valor adicionado gerado por fatores de produção de propriedade de residentes, qualquer que seja o país em que esse valor é gerado.

Ainda conforme os autores, a identidade entre renda, produto e dispêndio gera outra identidade, isto é, a Renda Nacional Bruta (RNB) é idêntica ao PIB mais a renda recebida do exterior menos a renda enviada ao exterior

“Quando queremos comparar o PIB de um país durante alguns anos seguidos precisamos levar em conta a inflação que altera os preços de cada produto anualmente. Neste caso, é preciso fixar um ano como base e considerar o preço de mercado daquele ano constante para os demais. Nestas condições o PIB é denominado de PIB real.

Além disso, o PIB do país é também comparado com o PIB de outros países em um dado ano. Para tanto a moeda utilizada para essa comparação é o dólar norte-americano. Surge então o conceito de PIB em dólar corrente onde a moeda nacional é convertida em dólar à taxa de câmbio do ano. Todavia, isto traz uma série de inconvenientes já que a taxa de câmbio sofre distorções devido à política cambial do país em questão.

Assim, foi criado pela ONU o conceito de paridade do poder de compra (PPP – Purchasing Power Parity) que considera o produto interno do país a preço nos Estados Unidos em dólar. Para tanto se monta uma cesta de produtos que é consumida por todos os países e levanta o preço dela nos Estados Unidos em dólar para comparar com o preço da mesma na moeda de cada país, gerando a taxa de câmbio do dólar PPP. Finalmente, quando se quer avaliar a evolução do PIB em dólar durante alguns anos, atualmente tem-se usado bastante o dólar PPP de 2011.” (RUSSO – BRESCIANI, 2020)

Anexo II: Debates  

Como dissemos no início do texto, esse trabalho foi fruto de debates com colegas do citado grupo de estudos sobre desigualdade social CLE-DES. Por sua vez, esse grupo faz parte do grupo interdisciplinar CLE – Auto-Organização pertencente ao CLE Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.

Queremos agradecer, em especial, ao Prof. Dr. Ettore Bresciani Filho[18], coordenador do grupo CLE-DES, bem como ao Prof. Dr. Alfredo Pereira Jr[19]., Prof. Dr. Enídio Ilario[20] e Prof. Dr. Ricardo Ribeiro Gudwin[21] pelas instigantes trocas de ideias.

Destacamos, em seguida, uma discussão do autor (VR) com o Prof. Dr. Ricardo Ribeiro Gudwin (RG) onde podemos descortinar a complexidade do tema e diferentes perspectivas possíveis de abordá-lo.

RG – No começo do seu texto, você faz uma citação do Harari para definir o que é RBU: “A RBU propõe que os governos tributem os bilionários e as corporações que controlam os algoritmos e robôs, e usem o dinheiro para prover cada pessoa com generoso estipêndio que cubra suas necessidades básicas”, que vincula o financiamento da RBU por meio de um aumento na tributação dos ricos. … Entendo que a citação é do Harari, mas é uma citação ruim para DEFINIR RBU. Essa é a visão particular dele, que entendo que é viesada e já evoca, de imediato, uma posição CONTRÁRIA a ideia de RBU, por parte de um grande número de pessoas. Se quiser citar alguém, sugiro citar a definição do BIEN <https://basicincome.org/about-basic-income/>: “A Basic Income is a periodic cash payment unconditionally delivered to all on an individual basis, without means-test or work requirement.”

VR – É verdade, vou então desenvolver, nos comentários iniciais, os conceitos do BIEN e transportar a opinião do Harari para o item 3 juntamente com a opinião de outros autores.

RG – Fechou

RG – Para ser justo, acho que seria interessante também colocar a contraposição vislumbrada pela MMT[22] (e pelo que entendi, endossada pelo Alfredo), ou seja, de que o financiamento da RBU seria feito simplesmente por meio da emissão de moeda, sem a necessidade de um aumento na tributação.

VR – No item 3 do texto dissemos: “Além disso, precisamos também conhecer as formas principais que o governo tem para financiar a RBU. Elas são, tributação e emissão de moeda.” Creio que aqui não precisamos alterar nada.

RG – Mais ou menos. Teríamos na verdade 3 possibilidades: tributação, emissão de moeda OU enxugamento de gastos OU expansão da dívida interna (emissão de letras do tesouro).

VR – O texto destaca as duas principais fontes que são normalmente pensadas pelos governos quando se trata de RBU. Quanto as demais, o texto se refere a elas, em outros pontos distintos.

RG – As justificativas da MMT são várias, para dizer que não haveria aumento na inflação por conta dessa emissão de moeda, para essa finalidade, mas acho que precisaria ficar claro, que a PROPOSTA da RBU não necessariamente envolve aumento de tributos. A ideia é que a RBU seja financiada pelo Estado, mas não necessariamente isso demanda aumento na tributação dos ricos. Essa é somente uma das propostas para gerar os recursos, mas acho que é injusto vincular a definição de RBU necessariamente ao aumento dos impostos

VR – No item 3, quando fizemos algumas simulações com os valores da RBU no Brasil, concluímos que para o valor mensal de R$ 3000,00 teríamos uma expansão enorme da base monetária, resultando numa inflação galopante. Por outro lado, para o valor mensal de R$ 120,00 seria possível financiá-la apenas com emissão de moeda. Fica aberto o debate!

RG – Esse é o ponto mais polêmico. Você conclui que para um valor mensal de R$ 3.000,00 teríamos uma expansão enorme da base monetária, resultando numa inflação galopante. Aqui vou pedir o suporte do Alfredo para me ajudar com o raciocínio da MMT em relação a isso. Até onde eu entendi, o raciocínio do povo da MMT com relação a isso é o seguinte: expansão da base monetária só gera inflação se ela for parar no consumo, em algum mercado próximo do limite de sua capacidade produtiva. Se o dinheiro injetado não for para o consumo (por exemplo, se ele for savings ou investimento), então apesar do aumento da base monetária, não deve haver inflação. Se ele for para o consumo, dentro de um mercado ocioso, ou seja, onde a base produtiva está ociosa, ENTÃO TAMBÉM NÃO DEVE HAVER INFLAÇÂO. Isso porque se o mercado para onde vai o consumo está ocioso, o empresário vai antes simplesmente retomar a produção, para ocupar a ociosidade da produção. Se ninguém estava comprando meu produto, e de repente há um aquecimento do mercado, antes de eu pensar em aumentar preços, vou tentar ocupar minha capacidade ociosa. Só mesmo se de repente o aumento de demanda for muito grande, vou pensar em aumentar preços. Assim, talvez a instalação de uma vez só de uma RBU de R$ 3.000,00 que inunde o mercado de compradores, isso pode sim causar inflação. Mas a ideia da RBU não é essa … é começar pequeno (talvez com os R$ 120,00 que você sugeriu) e ir subindo lentamente, para ir vendo o efeito disso no mercado, monitorando a capacidade ociosa das empresas, e a própria inflação. O que se sugere é que … se esse aumento do consumo for gradativo, e houver capacidade ociosa do mercado, então isso não deve causar inflação. Mas acredito que o argumento da MMT é o seguinte … EM REGIME, ou seja, quando, gradativamente se chegar aos R$ 3.000,00, o destino desse dinheiro já é relativamente conhecido. Será usado basicamente em comida, energia, aluguel e talvez outros tipos previsíveis de consumo, uma vez que se referem aos gastos básicos de sobrevivência. Muito bem … se esses gastos estiverem dentro da capacidade produtiva das empresas, em regime, esses gastos não serão inflacionários. Além do mais, se esses gastos forem em mercados onde existe grande competitividade (por exemplo, o mercado de comida), o que vai acontecer é que os próprios comerciantes vão competir para garantir o destino desse dinheiro. Se eu subir meu preço, corro o risco de perder o cliente para meu concorrente. Sabendo ainda que essa demanda não deve crescer além disso (pois estamos falando dos gastos básicos da população), depois que se atingir esse regime, ele não deve gerar pressão inflacionária. Pode haver uma inflação de origem secundária, se os comerciantes que estão vendendo esses produtos, ao ficarem mais prósperos, começarem a consumir outros produtos, e isso acontecer de maneira súbita, então haverá inflação. Pelo que entendi, todo o segredo da coisa é fazer a expansão da moeda de maneira incremental, lentamente, para que não se gere uma bolha especulativa que poderia gerar inflação. Se o dinheiro for parar na conta savings, ou seja, dinheiro guardado, seja como poupança ou como investimento, por exemplo, em letras do tesouro, ele não deve gerar inflação. 

A questão da inflação é uma coisa BEM COMPLICADA. Os estudiosos mais recentes da inflação dizem que o que gera inflação é a expectativa de inflação. Se as pessoas acham que vai haver inflação, ela acontece. Assim, se se difunde a ideia de que, de repente, haverá emissão de dinheiro pelo governo, e que isso vai gerar inflação, então isso gera inflação. Não seria a emissão da base monetária que geraria a inflação, mas a crença de que essa emissão gera inflação, acaba sim, por gerar a inflação. A inflação é na verdade mais um fenômeno psicológico do que econômico. Os comerciantes acabam aumentando os preços para se antecipar ao aumento de preços que creem que virá. Para combater isso, é realmente complicado. Se as pessoas acreditarem que uma RBU vai causar inflação, isso acabará acontecendo, não por causa de fato do aumento da base monetária, mas por conta dessa crença. Por isso a RBU precisa ser implantada de maneira gradativa e silenciosa. Lentamente, ir expandindo a base monetária, sem causar um efeito manada preventivo. Foi o que foi feito em 2008 com o quantitative easing. Houve uma expansão da base monetária gigantesca, sem que o mercado aparentemente tenha tomado conhecimento disso em termos inflacionários. 

VR – Na verdade, eu penso que estamos falando a mesma coisa com diferentes palavras. Por exemplo, veja esse trecho do artigo: “Beltrão escreveu em seu espaço no jornal Folha de São Paulo no final do primeiro trimestre desse ano que “apenas nos últimos 12 meses foram impressos impressionantes 40% de todo o estoque de reais criados desde o início do Plano Real. É um Everest de dinheiro recém-criado correndo atrás de menos produtos e serviços, prejudicados pela pandemia. A inflação é, em todos os lugares e em todos os tempos, um fenômeno monetário. Leia-se: uma produção dos bancos centrais.” (BELTRÃO, 2021).  

Nem toda a expansão da base monetária foi esterilizada (1). Houve um crescimento acentuado da base monetária em 2020 devido à expansão da demanda de moeda, em especial de boa parte da população brasileira, receptora dos auxílios emergenciais, e que não tem conta bancária. Assim, vimos um forte aumento do papel moeda emitido. Esta intervenção é comumente conhecida como “dinheiro de helicóptero” e muito utilizada por diversos países durante a pandemia” (GUTIERREZ – LICHA, 2021). 

[1] Isso foi feito através da colocação de títulos públicos de curto prazo em poder do Banco Central com compromisso de recompra conhecida como operação compromissada. Esses títulos compõem uma conta do ativo do Banco Central. Sua colocação, portanto, diminui esse ativo. Por força do princípio das partidas dobradas, essa redução do ativo é compensada no passivo pela contração da base monetária através da diminuição do valor do papel moeda em poder do público.” Concordo que uma boa ideia é iniciar um eventual programa da RBU com R$ 120,00/mês e ir incrementando esse valor gradualmente.

Lembro que esse aumento gradativo depende também da produtividade dos fatores de produção, pois uma vez alcançado o limite da capacidade deles, somente o ganho em produtividade pode garantir um aumento da renda per capita sem o risco de inflação. Além disso, não podemos ignorar que um resultado possível da implantação da RBU seja o nascimento de uma classe social que decida não trabalhar! Vou destacar isso tudo no texto!

RG – Com relação à questão do surgimento de uma classe social que decida não trabalhar, apesar disso ser sempre uma possibilidade, que é sempre muito temida e alardeada como o principal problema de uma RBU por quem não gosta da ideia, de fato não é o que surge dos poucos experimentos que foram implementados. Nesses experimentos, os poucos casos de pessoas que decidiram não trabalhar, na verdade se engajaram em tipos de trabalhos normalmente não reconhecidos, ou que não possuem remuneração, como o trabalho doméstico, o cuidado com filhos, com idosos ou adoentados, e a participação em obras sociais. Apesar da preguiça existir, normalmente o ser humano precisa se engajar em algum trabalho útil, para não se sentir ocioso e inútil, e esse sentimento naturalmente leva o ser humano a buscar alguma atividade útil. O que acontece é que, podendo escolher, ele vai buscar uma atividade útil que lhe traga mais satisfação, O que em princípio é bom, porque quando trabalhamos em algo que gostamos somos mais produtivos e eficientes. 

VR – Em relação aos citados poucos experimentos, eu gostaria de receber as referências que você tem, pois para mencioná-los no relatório eu preciso me apoiar nelas. Agradeço antecipadamente.

RG – Existe também a minha interpretação, de que a RBU nada mais é do que o dividendo pago pelo Estado ao cidadão, por conta deste ser o “proprietário” do Estado (ou seja, deveria ser paga com o “lucro”, ou excedente obtido da tributação, ou economizado cortando-se outros gastos do Estado). Outra visão, seria a de que a RBU seria um serviço público de caráter universal com a finalidade de manter a estabilidade da sociedade, garantindo a todo cidadão os recursos mínimos para garantir sua sobrevivência na sociedade. Ou seja, uma contrapartida ao ônus causado pelo Estado aos cidadãos, similar ao estabelecimento de leis e punições àqueles que as desobedecem (que também gera custos). Veja que em nenhuma dessas visões alternativas, falamos sobre “aumento de impostos”, embora, é lógico, essa possa ser uma possibilidade, mas não uma necessidade. Acho que talvez uma melhor DEFINIÇÃO para RBU seria “A RBU propõe que os governos usem os recursos e meios do Estado para prover cada pessoa com estipêndio suficiente para cobrir suas necessidades básicas”. Seria mais neutro e mais genérico e amplo do que vincular isso, necessariamente ao aumento de tributação.

VR – Já há anos que o Estado é deficitário, isto é, sua receita total no ano é inferior a suas despesas correspondentes. Nós justificamos no texto que uma RBU mensal de R$ 400,00 nos leva a um financiamento que requer combinar elevação dos tributos com corte de gastos. Fica aberto o debate!

RG – O pessoal da MMT diz que é bom que o Estado seja deficitário. O Estado ser deficitário significa que o setor privado foi superavitário. É simples assim. Se o Estado for superavitário, significa que o setor privado ficou deficitário, e, portanto, estamos em uma recessão. Segundo a MMT, não podemos pensar no Estado como uma empresa, porque o Estado é o emissor de toda moeda em circulação. Todo gasto do Estado, em tese é uma emissão nova de dinheiro. Todo recebimento de impostos só serve para retirar o dinheiro da economia, mas não para financiar o Estado, como normalmente se pensa. O Estado se autofinancia, SEMPRE. São simplesmente números nas contas do Banco Central. A lógica do emissor da moeda é diferente da lógica do usuário da moeda. Além disso, nem toda emissão de moeda causa aumento do dinheiro em circulação. Se o próprio Estado conseguir captar dinheiro na forma de letras do tesouro, oferecendo juros, esses juros podem ser vistos como o Estado pagando as pessoas que podem deixar seu dinheiro imobilizado, que o façam em troca desses juros. A dívida pública (interna) não é de fato uma dívida, mas uma parte da base monetária que fica não-circulante. Para mantê-lo não-circulante, o Estado paga juros a seus proprietários. E pagando esses juros ad-eternum, podem manter esse dinheiro sempre não-circulante. Assim, uma terceira alternativa a elevação de tributos e corte de gastos, é o aumento da dívida pública. Mas a MMT tem uma visão muito peculiar do que é de fato essa dívida pública. Não seria de fato uma dívida, mas um artifício que os Estados têm, para manter o dinheiro em circulação congelado, para evitar a inflação. Isso porque, em teoria, a qualquer momento poderiam pagar essa dívida, emitindo mais dinheiro. Mas não o fazem porque isso implicaria descongelar esse dinheiro. Todo o segredo está em convencer as pessoas em manter esse dinheiro eternamente investido em letras do tesouro. É a mesma lógica dos bancos. Se todos os correntistas quisessem sacar seu dinheiro ao mesmo tempo, o banco faliria, porque não tem esse dinheiro para cobrir todos os seus correntistas. Da mesma forma, o Estado não poderia emitir toda a moeda para pagar a dívida pública, porque isso inundaria o mercado, e causaria hiperinflação. Mas se essa dívida só ficar lentamente crescendo, não causa mal nenhum. É só um artifício contábil. É um jeito muito peculiar de enxergar a questão da dívida pública. Mas se pensarmos bem, talvez eles estejam certos. 

VR – Não podemos esquecer do que falamos da premissa 3. A dívida interna do Estado é sim uma dívida, pois seu principal e os juros correspondentes deverão ser honrados na data do vencimento do título público. Ela pode sim, sob determinadas condições, ser rolada. Mas isso depende da credibilidade do governo honrá-la. Dissemos no texto:

“Mas, se a dívida entra numa escalada de crescimento muito intensa, o investidor pode, inicialmente, exigir juros maiores e ou prazos de vencimento menores e, depois, até mesmo chegar à situação extrema em que desista de investir em papéis da dívida pública. Em outras palavras, o governo perde a credibilidade de honrar seus compromissos o que leva a uma profunda crise socioeconômica e política.”  

Uma coisa interessante que não foi dita no texto é que a relação dívida/PIB de um país pode ser alta, como do Japão, por exemplo, que é acima de 200%. Mas, o importante para os credores é a capacidade do Japão evitar o calote e isso é demonstrado com o histórico de juros baixos. Talvez, eu destaque isso no texto.

RG – Com relação a questão da dívida interna, lembro que o governo sempre tem a possibilidade de emitir mais dinheiro para pagá-la, e, portanto, não existe a possibilidade de não poder honrar o pagamento. O único problema é ter que pagar cada vez juros maiores para manter o dinheiro congelado (sem uso). Com relação ao déficit, é necessário distinguir entre déficit interno e déficit externo. Ao contrário da dívida interna, que a MMT não entende como um problema, a dívida externa é sim um problema. Como para pagá-la não há a possibilidade de emissão de dinheiro, nesse caso não é possível ignorá-la. Da mesma forma, um déficit nas contas internacionais pode ser um problema, mas se não estou enganado, o Brasil tem um superávit na balança comercial, ou seja, nós exportamos mais do que importamos. 

VR – Com relação à dívida interna, creio que fechamos!

Com relação à dívida externa, concordo que o desafio é honrá-la em outra moeda (geralmente o dólar norte-americano ou euro ou iene). Mas, a balança comercial é apenas um item do Balanço de Pagamentos. Há outros que compõem as transferências correntes. O saldo, por sua vez junta-se às contas capital e financeira, além dos erros e omissões. O resultado algébrico dessa soma indica o impacto com relação aos haveres da autoridade monetária. Se me lembro, (preciso confirmar série histórica) o Brasil está tendo a necessidade de cobrir o saldo negativo final. Todavia, nossas reservas ainda nos deixam em situação confortável.

REFERÊNCIAS     

ANTHONY, R.N. – REECE, J.S. – HERTENSTEIN, J.H., Accounting: Text and Cases, New York (NY): Irwin McGraw-Hill, 1995.

BACEN  –  BANCO CENTRAL DO BRASIL, Estatísticas Fiscais,    Nota para a Imprensa,  29 de janeiro de 2021                                                                   [https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/hist_estatisticasfiscais/202101_Texto_de_estatisticas_fiscais.pdf]

BELTRÃO, H., A inflação atravessou o Samba, São Paulo-SP, Folha de São Paulo, 17 de março de 2021

DEATON, A., Uma Falha Capital, São Paulo-SP, Veja, 14 de julho de 2021

GENTILINI, U. – GROSH, M. – RIGOLINI, J. – YEMTSOV, R.; Exploring Universal Basic Income, A Guide to Navigating Concepts, Evidence, and Practices, Washington, DC, USA, World Bank Group, 2020

GIAMBIAGI, F., Capitalismo: Modo de Usar, Rio de Janeiro, Campus, 2015

GIAMBIAGI, F., Tudo sobre o Deficit Público, Rio de Janeiro-RJ, Alta Books Editora, 2021

GUTIERREZ, M. – LICHA, A., O financiamento do déficit fiscal brasileiro na pandemia do Covid-19, Rio de Janeiro-RJ, IE/UFRJ, março de 2021

HARARI, Y.N., 21 Lições para o século 21, São Paulo-SP, Companhia das Letras, 2018.

MILANOVIC, B., Capitalismo Sem Rivais, São Paulo-SP, Todavia, 2020

PARIJS, P.V. – VANDERBORGHT, Y., Renda Básica, São Paulo-SP, Cortez Editora, 2018

PAULANI, L.M. – BRAGA, M.B., A Nova Contabilidade Social, São Paulo-SP, Editora Saraiva, 2014

RUSSO, V.A.F., Por Que o Brasil não Escapa da Armadilha da Renda Média?, Academia Brasileira da Qualidade, – Estudos e Relatórios Técnicos, São Paulo-SP, setembro de 2020, 35p.

 [ https://www.abqualidade.org.br/estudos-destaque-abq.php?id=269 ]

RUSSO, V.A.F. – BRESCIANI F., E., Desigualdade de renda e pobreza (Relatório de Pesquisa), Academia Brasileira da Qualidade – Estudos e Relatórios Técnicos, São Paulo, 04 de dezembro de 2018, 31p.

[ https://www.abqualidade.org.br/estudos-destaque-abq.php?id=226 ]

RUSSO, V.A.F. – BRESCIANI F., E., Produto interno bruto, índice de felicidade e bem-estar social, Academia Brasileira da Qualidade – Estudos e Relatório Técnicos, São Paulo, 03 de junho de 2020, 24p.

[ https://www.abqualidade.org.br/estudos-destaque-abq.php?id=240 ]

SIMONSEN, M.H. – CYSNE, R.P.; Macroeconomia, São Paulo-SP, Editora Atlas S.A., 1995.

VASCONCELLOS, M.A.S. – GARCIA, M.E., Fundamentos da Economia, São Paulo-SP, Editora Saraiva, 2014.

[1] Academia Brasileira da Qualidade – Estudos e Relatórios Técnicos, São Paulo, janeiro 2022, 25p.

[2] Engenheiro Mecânico (FEM-UNICAMP); Diretor Presidente Aposentado da EATON – Hydraulics da América do Sul; Professor do Curso de Extensão (FEM-UNICAMP); Membro da ABQ.

[3] Rede Europeia para Renda Básica [ https://basicincome.org/about-basic-income/ ]

[4] É interessante notar, como foi dito, que um banco comercial empresta moeda corrente do depósito à vista de um cliente para outra pessoa que pode depositar esse empréstimo, total ou parcialmente, em outro banco comercial. Assim a somatória dos depósitos à vista dos bancos comerciais resulta de papel moeda corrente (metálica ou não) e da chamada moeda escritural fruto desse efeito multiplicador da moeda.

[5] “As estatísticas atuais publicadas pelo Banco Central do Brasil fazem menção apenas ao papel moeda emitido. Considera-se nula a caixa do Banco Central, o que implica uma igualdade entre o papel moeda emitido e o papel moeda em circulação.” (SIMONSEN – CYSNE, 1995, p. 20)

[6] PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) é a soma dos valores monetários de mercado de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período, por empresas locais nacionais ou estrangeiras, isto é, não importando se os fatores de produção são de propriedades de residentes ou não residentes (ver Anexo I)

[7] Reservas internacionais, crédito do Banco Central ao setor privado e empréstimos ao Tesouro Nacional e a outros órgãos públicos e esferas do governo são contas do ativo do Banco Central.

[8] Isso foi feito através da colocação de títulos públicos de curto prazo em poder do Banco Central com compromisso de recompra conhecida como operação compromissada. Esses títulos compõem uma conta do ativo do Banco Central. Sua colocação, portanto, diminui esse ativo. Por força do princípio das partidas dobradas, essa redução do ativo é compensada no passivo pela contração da base monetária através da diminuição do papel moeda em poder do público.

[9] Isso refletiria no aumento do passivo não monetário do Banco Central na conta depósitos do governo federal compensada com aumento do seu ativo na conta empréstimo ao Tesouro Nacional. Passivo dito não monetário engloba recursos sem liquidez imediata.

[10] “Observe, no entanto, que o cosmos, pelo menos na nossa perspectiva humana, é de fato ilimitado” (MILANOVIC, 2020, p. 255)

[11] Angus Deaton é economista escocês naturalizado norte-americano vencedor do Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel em 2015. (WIKIPEDIA, consulta em 08.01.2022)

[12] Armínio Fraga Neto é economista brasileiro presidente do Banco Central do Brasil de 1999 a 2003. (WIKIPEDIA, consulta em 08.01.2022)

[13] Essa é uma análise simplista, tipo “regra do dedão”. Podemos considerar que o custo do projeto possa ser parcelado. Além disso, se é um projeto realmente bom, a empresa pode aumentar sua arrecadação anual, quer pelo aumento das vendas ou dos lucros ou ambos. Entretanto, a penalidade oriunda de algum contratempo futuro em relação ao projeto é maior para a empresa de menor vendas do que para a outra de maior nesse exemplo.  

[14] Veremos mais a frente que os economistas adotam também um processo de análise relacionado com a dinâmica da dívida pública, outra variável econômica.

[15] Para fins de comparação da dívida pública brasileira com a de outros países, o Banco Mundial adiciona outros componentes à dívida líquida do governo gerando a chamada dívida bruta do governo.

[16] “Destruição criadora” foi uma expressão criada pelo economista Joseph Schumpeter ao se referir à capacidade do sistema capitalista em, constantemente, gerar inovação. ‘“Destruição”, porque não há como uma inovação surgir sem deixar um rastro dela no caminho. E, “criadora”, porque a inovação seria a força-motriz do sistema” (GIAMBIAGI, 2015, p. 197)

[17] Na contabilidade empresarial, caixa, estoque e outros itens pertencem ao grupo de direitos da empresa denominado ativo, enquanto patrimônio, empréstimos bancários e outros itens pertencem ao grupo de deveres dela chamado passivo. Por imposição do princípio das partidas dobradas, o valor monetário total do ativo é, necessariamente, idêntico ao valor monetário total do passivo. 

[18] Engenheiro Aeronáutico (ITA); Doutor em Engenharia e Professor Livre-Docente (EPUSP); Professor Titular Aposentado (FEM-UNICAMP); Membro do CLE-UNICAMP; Membro da ABQ.

[19] Professor de Filosofia da Ciência (UNESP), graduado em Filosofia e Administração de Empresas. Doutorado pela UNICAMP, Pós-Doutorado no Massachusetts Institute of Technology. Autor de cerca de 300 publicações dentre livros, capítulos, artigos e resenhas: [ https://www.researchgate.net/profile/Alfredo-Pereira-Junior/publications ]

[20] Médico (FCM-UNICAMP). Doutor em Psicologia e Professor Colaborador (FCM-UNICAMP). pesquisador junto ao grupo de Auto-organização do CLE-UNICAMP.

[21] Professor associado no DCA/FEEC/UNICAMP. Obteve sua graduação em Engenharia Elétrica (1989). Mestrado em Engenharia Elétrica (1992). Doutorado em Engenharia Elétrica (1996), e Livre Docência em Engenharia de Computação (2003), todos os títulos pela FEEC/UNICAMP. Atua na área de sistemas inteligentes. Mais recentemente tem trabalhado na área de “Cognição Artificial” e na fronteira entre Semiótica e Ciência Cognitiva. 

[22] Teoria Monetária Moderna (MMT em inglês)