segunda-feira, agosto 08, 2022

Sistema de Gestão antissuborno – Entrevista de Ariosto Farias para a seção Q&A da PECB MS

Entrevista de Ariosto Farias para a seção Q&A da PECB MS, uma entidade empresarial focada na prestação de auditoria e certificação de sistemas de gestão de acordo com a ISO/IEC 17021 e ISO/IEC 17065.

 

  1. Você pode descrever brevemente a história e a importância da ISO 37001?

Histórico

A ISO 37001 surgiu como resultado de uma reunião realizada em Londres em junho de 2013 e teve seu escopo e título aprovado pelo Conselho Técnico da ISO, em setembro de 2013.  A ISOPC 278 Sistemas de Gestão Antissuborno foi então criada posteriormente. A primeira reunião oficial ocorreu em março de 2014 em Madrid, onde foram tomadas duas decisões importantes:

  1. usar como base a Norma Britânica BS 10500, que trata de um Sistema de Gestão Antissuborno; e
  2. adotar a mesma estrutura que as Normas do Sistema de Gestão ISO, por exemplo ISO 9001, para garantir a compatibilidade entre as diversas normas do Sistema de Gestão ISO, facilitando sua implementação.

 

Para completar a Norma, mais quatro reuniões foram realizadas em Miami, Paris, Kuala Lumpur e México, a última ocorrida de 31 de maio a 2 de junho de 2016. Sessenta e cinco especialistas de trinta e três países, incluindo a Delegação do Brasil, participaram desta reunião.

Oficialmente, em 15 de outubro de 2016, a ISO 37001 foi publicada em Genebra.

A importância da ISO 37001

Como é amplamente conhecido, o suborno é uma das questões mais destrutivas e desafiadoras do mundo. Com mais de US$ 1,5 trilhão pago em propinas a cada ano, de acordo com a estimativa do Banco Mundial, as consequências são catastróficas – redução da qualidade de vida, aumento da pobreza e erosão da confiança pública. É um grande obstáculo para a democracia e o Estado de Direito. Como tal, a ISO 37001 é considerada um grande benefício para a sociedade civil.

Impacto do suborno na sociedade:

Os impactos que o suborno tem na sociedade são maléficos, alguns a mencionar são:

  • permite o crime organizado, o terrorismo e outras ameaças à segurança humana,
  • dificulta o desenvolvimento,
  • afasta investimentos,
  • leva à perda de confiança no governo e nas instituições, e
  • causa sérios problemas sociais, morais, econômicos e políticos.

 

Impacto do suborno em indivíduos:

  • prejudica acesso a serviços básicos,
  • corrói a qualidade de vida,
  • prejudica oportunidades de emprego,
  • arruína carreiras e reputação.

 

Os países subornados tiveram que sofrer as consequências do aumento dos custos para os hospitais, estradas e outros serviços básicos.

 

Impacto do suborno nos negócios:

As empresas são afetadas pelo suborno em vários aspectos, incluindo:

  • distorção dos mercados e da concorrência,
  • aumento do custo para fazer negócios,
  • perda de reputação empresarial, e
  • incentivos errados.

Escândalos de suborno tem causado danos à reputação das empresas envolvidas.

 

Casos de Suborno Mundial

O suborno é um fenômeno mundial que vai de A, Argentina, até Z, Zâmbia.

Um relatório da OCDE descobriu que mais de 50% dos casos de suborno estrangeiro entre 1999 e 2014 ocorreram em apenas quatro setores: construção, extração, transporte e TI/comunicação. Podemos adicionar aqui também o setor de defesa.

Um conglomerado alemão se envolveu no maior caso de suborno visto na história anos atrás. O pagamento com subornos entre 2001 – 2007, a maioria dos quais foram feitos através de consultores externos e negócios associados, totalizaram impressionantes US$ 1,4 bilhão.

Infelizmente, o suborno é o modelo de negócios de muitas organizações.

Entre os maiores exemplos dessa organização alemã, estava um pagamento de propina de US$ 40 milhões ao presidente da Argentina para obter um contrato de um bilhão de dólares para a produção de carteiras de identidade nacionais.

Outros pagamentos incluíram US$ 16 milhões em suborno para construir linhas ferroviárias na Venezuela e US$ 14 milhões em equipamentos médicos na China.

 

Em 2009, uma empresa de engenharia e construção com sede no Texas se declarou culpada de pagar a funcionários do governo na Nigéria para ganhar contratos de engenharia, aquisição e construção – no valor de mais de US $ 6 bilhões para uma planta de gás natural liquefeito.

Além disso, uma das maiores empresas de defesa do mundo havia subornado funcionários estrangeiros com pagamentos no valor de centenas de milhões de dólares americanos, para obter contratos de defesa na Arábia Saudita.

Em Bangladesh, funcionários receberam US$ 5 milhões em propina para obter um contrato de telefonia móvel.

Durante anos, a gigante da construção da América Latina construiu alguns dos projetos de infraestrutura mais importantes da região.

Em 2016, o grupo com sede no Brasil assinou o que tem sido descrito como o maior acordo de leniência do mundo com autoridades americanas e suíças, nas quais confessou corrupção e pagou US$ 2,6 bilhões em multas.

E isso é só o topo do iceberg. Toda semana temos um novo caso de suborno.

 

  1. Qual é a diferença entre suborno e corrupção?

O suborno faz parte da corrupção. Ou seja, atitudes de suborno como presentes, entretenimento, e hospitalidade, doações ou benefícios políticos, viagem com dinheiro público, despesas promocionais, patrocínio de eventos, treinamento, favores pessoais e informações confidenciais e privilegiadas, fazem parte de atividades de corrupção, tais como: fraudes, cartéis de extorsões, lavagem de dinheiro, ações contra antitruste e livre concorrência e outras atividades relacionadas a práticas corruptas.

 

Também é importante conhecer a definição genérica de suborno na norma ISO 37001:

Suborno: oferecer, prometer, dar, aceitar ou solicitar vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, e independentemente da(s) localização(ões), em violação da lei aplicável, como incentivo ou recompensa para uma pessoa agindo ou abstendo-se de agir em relação ao desempenho de suas obrigações.

 

  1. A ISO 37001 aborda todos os tipos de suborno?

A ISO 37001 pode ajudar a organização a implementar controles razoáveis e proporcionais projetados para prevenir, detectar e responder ao suborno.

Especifica a implementação pela organização de políticas, procedimentos e controles que são razoáveis e proporcional de acordo com os riscos de suborno que a organização enfrenta.

 

  1. Quais são as cláusulas mais importantes desta norma?

Todos os requisitos da ISO 37001 são importantes, pois temos que seguir o Ciclo PDCA. Assim, a partir de 4.1 “Compreendendo a organização e seu contexto” até 10.2 “Melhoria contínua”, a organização deve atender a todos os seus requisitos.

No entanto, com certeza os seguintes requisitos são cruciais para o sucesso da ISO 37001, se muito bem implementado:

5.1 Corpo Governante, bem como liderança e comprometimento da alta administração,

6.1 Ações para lidar com riscos e oportunidades,

7.3 Conscientização e treinamento,

8.2 Processo de diligência,

8.5 Implementação de controles antissuborno por organizações controladas e por parceiros de negócios,

8.9. Levantando preocupações,

8.10 Investigando e lidando com suborno.

 

  1. A ISO 37001 está relacionada à outras normas ISO?

A Norma ISO 37001 está em conformidade com os requisitos da ISO para padrões de sistema de gestão. Esses requisitos incluir uma estrutura de alto nível, texto central idêntico e termos comuns com definições centrais, projetados para beneficiar usuários implementando vários padrões de sistema de gerenciamento ISO.

A ISO 37001 pode ser usada em conjunto com outras normas de sistema de gestão, como a mais recente ISO 37301, ISO 9001 e outras normas do sistema de gestão ISO.

 

  1. Quais indústrias podem se beneficiar mais desta norma e como?

Os requisitos da norma ISO 37001 são genéricos e destinam-se a ser aplicáveis a todas as organizações (ou partes de uma organização), independentemente de seu tipo, tamanho, natureza de atividade, ou se se enquadra no público, privado ou setores sem fins lucrativos.

 

  1. Como a ISO 37001 ajuda uma organização a cumprir outras leis antissuborno?

A norma ISO 37001 estabelece requisitos e fornece orientação para um sistema de gestão projetado para:

  • ajudar uma organização a prevenir, detectar e responder ao suborno,
  • cumprir as leis antissuborno e os compromissos voluntários aplicáveis às suas atividades,
  • estar em conformidade com as políticas e procedimentos da organização.

 

  1. Como a auditoria de certificação em relação à ISO 37001 ajuda empresas?

A certificação ISO 37001 fornecida por um Organismo de Certificação Credenciado é certamente uma demonstração para as agências de fiscalização, investidores, acionistas, fornecedores, colaboradores e sociedade que a organização está totalmente comprometida em adotar controles eficazes para combater o suborno em todas as suas formas.

 

  1. A conformidade com a ISO 37001 garante que nenhum suborno irá acontecer?

A conformidade com a ISO 37001 não pode fornecer garantia de que nenhum suborno ocorreu ou ocorrerá em relação a organização, pois não é possível eliminar completamente o risco de suborno.

Portanto, a organização deve identificar as possíveis áreas de risco de suborno que serão confirmadas por meio da avaliação do risco de suborno. Esta avaliação identifica os riscos de suborno em que a organização deve se concentrar para tratar os riscos, implementar os controles (preventivos, detectivos e corretivos) e alocar o pessoal, recursos, bem como as atividades de compliance antissuborno.

 

  1. Quais são algumas dicas e conselhos para se preparar para uma auditoria de certificação

da ISO 37001?

Por favor, tenha muito cuidado ao projetar seu Sistema de Gestão Antissuborno (ABMS) e leve em consideração a mensagem de um dos gurus da administração (Dr. Joseph Juran), que recomenda que as organizações devem implementar um sistema de gestão, parte por parte. Em outras palavras, os processos do ABMS devem ser implementados por processos, e não em toda a organização de uma só vez.

Então, escolha 3 ou 4 áreas/processos, defina seus riscos de suborno alto e muito alto (como parceiros de negócios e outras partes interessadas) e, em seguida, implemente a ISO 37001.

Além disso, leve em consideração que, diferentemente de outras normas ISO, a ISO 37001 depende muito de software humano.

Com base neste cenário e nos requisitos da ISO 37001, os cinco comportamentos do pessoal: Integridade, Honestidade, Ética, Transparência e Respeito são esperados de todos da organização e devem ser descritos no Código de Conduta da organização, de cima para baixo, incluindo os parceiros de negócios e outras partes interessadas, a fim de estar em conformidade com a lei e os regulamentos, bem como com as políticas e procedimentos antissuborno.

Este é o caminho para uma implementação bem-sucedida de um ABMS (Sistema de Gestão Antissuborno).

 

Ariosto Farias Jr é Conselheiro Sênior de Sistemas de Gestão ISO, Instrutor e Auditor nos últimos 25 anos, ajudando mais de 30 organizações para estabelecer, implementar, manter, revisar e aprimorar seus Sistemas de Gestão, baseados nas Normas ISO, incluindo aqui a ISO 37001. Atua desde 2016 como Especialista Brasileiro na ISO/TC 309, que é o Comitê responsável para ISO 37001 e ISO 37301, tendo participado de todos Encontros das normas ISO 37301. Ariosto Farias Jr é aprovado como Auditor PECB MS para ISO/IEC 27001 e ISO 37001.

 

 

 

 

 

 

 

 

Este artigo expressa a opinião dos Autores e não de suas organizações.

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